Monitória 8119708-89.2020.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8119708-89.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BEBIDEX DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:12

Publicado Decisão em 15/10/2024.

10/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:56

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 13:10

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:30

Publicado Intimação em 29/05/2025.

10/06/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

10/06/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502238135

27/05/2025, 11:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 09:40

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Cervejaria Petropolis S/a Advogado: Felipe Kerche Do Amaral Martin (OAB:SP311463) Advogado: Patricia Medeiros Arias (OAB:SP259885) Advogado: Analiz Da Silva Ferreira (OAB:SP396948) Advogado: Trieny Govea Pires (OAB:SP472798) Reu: Bebidex Deposito De Bebidas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 8119708-89.2020.8.05.0001 Assunto: [Duplicata] AUTOR: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A REU: BEBIDEX DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8119708-89.2020.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A ingressara com a AÇÃO MONITÓRIA em face de BEBIDEX DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA, todos devidamente qualificados no caderno digital, aduzindo os fatos presentes à Vestibular. Decisão Interlocutória de ID. 93458138/Doc. 11, ordenando a Citação da Requerida. Tentativa de cumprimento do Ato Citatório restara infrutíferas, conforme Devolução de Mandado no ID. 397290539/Doc. 22. Em 21.07.2023, a Vindicante requerera a busca do endereço do Requerido, BEBIDEX DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA, nos sistemas INFOJUD/RENAJUD (ID. 400740866/Doc. 24). Custas referentes a diligência pleiteada (ID. 429486463/Doc. 32). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental). O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Isto posto, verifico a ocorrência de tentativa de localização do Vindicado que não atingiu o resultado almejado: a Citação. Mediante Petitório ID. 429486463/Doc. 32, a Acionante pugna pela utilização dos sistemas judiciais como mecanismo de busca dos endereços. Ante o exposto, em virtude aos princípios da cooperação e celeridade processual, DEFIRO o requerimento da Pesquisa Eletrônica via INFOJUD/BACENJUD. Em seguida, tendo sido disponibilizados os resultados da busca ora determinada, intime-se o Postulante para que apresente Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), documento assinado digitalmente nesta data. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MPU

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 11:25

Sentença

•26/05/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Cervejaria Petropolis S/a Advogado: Felipe Kerche Do Amaral Martin (OAB:SP311463) Advogado: Patricia Medeiros Arias (OAB:SP259885) Advogado: Analiz Da Silva Ferreira (OAB:SP396948) Advogado: Trieny Govea Pires (OAB:SP472798) Reu: Bebidex Deposito De Bebidas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8119708-89.2020.8.05.0001 Assunto: [Duplicata] AUTOR: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A REU: BEBIDEX DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA - ME ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8119708-89.2020.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A ingressara com a AÇÃO MONITÓRIA em face de BEBIDEX DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA, todos devidamente qualificados no caderno digital, aduzindo os fatos presentes à Vestibular. Decisão Interlocutória de ID. 93458138/Doc. 11, ordenando a Citação da Requerida. Tentativa de cumprimento do Ato Citatório restara infrutíferas, conforme Devolução de Mandado no ID. 397290539/Doc. 22. Em 21.07.2023, a Vindicante requerera a busca do endereço do Requerido, BEBIDEX DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA, nos sistemas INFOJUD/RENAJUD (ID. 400740866/Doc. 24). Custas referentes a diligência pleiteada (ID. 429486463/Doc. 32). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental). O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Isto posto, verifico a ocorrência de tentativa de localização do Vindicado que não atingiu o resultado almejado: a Citação. Mediante Petitório ID. 429486463/Doc. 32, a Acionante pugna pela utilização dos sistemas judiciais como mecanismo de busca dos endereços. Ante o exposto, em virtude aos princípios da cooperação e celeridade processual, DEFIRO o requerimento da Pesquisa Eletrônica via INFOJUD/BACENJUD. Em seguida, tendo sido disponibilizados os resultados da busca ora determinada, intime-se o Postulante para que apresente Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), documento assinado digitalmente nesta data. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MPU

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BEBIDEX DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 25/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502238135

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(42)