Execução de Título Extrajudicial 0058480-75.2008.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.

15/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.

15/04/2026, 12:49

Publicado Despacho em 12/08/2024.

15/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 12:21

Juntada de informação

14/04/2026, 17:50

Juntada de informação

09/04/2026, 14:17

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 06:44

Publicado Decisão em 16/10/2024.

06/04/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 05:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:24

Juntada de informação

27/01/2026, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:48

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 06:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:42

Juntada de informação

09/01/2026, 14:13

Juntada de certidão

09/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

04/10/2025, 10:48

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:36

Juntada de certidão

04/07/2025, 11:55

Expedição de Carta precatória.

27/03/2025, 14:44

Juntada de certidão

25/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Do Brasil Sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Reu: Almir Dos Santos Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº:0058480-75.2008.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: ALMIR DOS SANTOS LIMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0058480-75.2008.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos os autos. Defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Após o recolhimento das custas, expeça-se nova carta precatória à comarca do Rio de Janeiro, a fim de citar o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas judiciárias, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. O presente despacho, assinado digitalmente e devidamente instruído, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ao cartório, para que altere a classe processual do feito. Intimem-se. SALVADOR, 10 de outubro de 2024. PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR 01

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/10/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 17:55

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 09:44

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:59

Juntada de certidão

28/05/2024, 08:26

Decorrido prazo de ALMIR DOS SANTOS LIMA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 15:14

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 03:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 18:15

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 00:22

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

06/09/2022, 00:00

Documento

23/06/2021, 00:00

Documento

22/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/12/2020, 00:00

Petição

15/09/2020, 00:00

Publicação

01/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2020, 00:00

Mero expediente

26/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2020, 00:00

Petição

14/02/2020, 00:00

Publicação

10/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2020, 00:00

Petição

31/01/2020, 00:00

Publicação

22/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2019, 00:00

Mero expediente

18/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2019, 00:00

Petição

02/08/2019, 00:00

Publicação

29/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2019, 00:00

Mero expediente

25/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2019, 00:00

Petição

17/05/2019, 00:00

Publicação

16/05/2019, 00:00

Documento

14/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2019, 00:00

Mero expediente

13/05/2019, 00:00

Petição

17/09/2018, 00:00

Petição

12/09/2018, 00:00

Publicação

06/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2018, 00:00

Mero expediente

04/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2018, 00:00

Petição

17/08/2018, 00:00

Publicação

10/08/2018, 00:00

Documento

09/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2018, 00:00

Mero expediente

07/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2018, 00:00

Petição

06/12/2017, 00:00

Petição

28/03/2017, 00:00

Publicação

15/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2017, 00:00

Mero expediente

10/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2016, 00:00

Petição

28/09/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

05/09/2016, 00:00

Petição

16/10/2015, 00:00

Publicação

26/08/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2015, 00:00

Decisão anterior

22/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2015, 00:00

Petição

13/01/2015, 00:00

Publicação

03/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2014, 00:00

Mero expediente

23/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2014, 00:00

Petição

04/04/2013, 00:00

Publicação

21/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2013, 00:00

Remessa

06/12/2012, 00:00

Recebimento

30/11/2012, 00:00

Mero expediente

29/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2012, 00:00

Expedição de documento

09/10/2012, 00:00

Publicação

07/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2012, 00:00

Recebimento

01/08/2012, 00:00

Remessa

01/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2012, 00:00

Requisição de Informações

25/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2012, 00:00

Recebimento

25/06/2012, 00:00

Remessa

08/09/2011, 15:43

Protocolo de Petição

18/06/2010, 09:28

Protocolo de Petição

18/06/2010, 09:27

Protocolo de Petição

28/09/2009, 12:14

Protocolo de Petição

23/09/2009, 15:01

Publicado no dpj

28/05/2008, 14:45

Publicado pelo dpj

27/05/2008, 20:03

Enviado para publicação no dpj

27/05/2008, 16:59

Mandado - juntado

26/05/2008, 09:39

Mandado - entregue ao oficial

05/05/2008, 15:08

Publicado no dpj

30/04/2008, 12:30

Publicado pelo dpj

29/04/2008, 21:27

Enviado para publicação no dpj

29/04/2008, 14:02

Processo autuado

22/04/2008, 17:10

Entrada de processo na vara

18/04/2008, 16:49

Envio de processo para vara

18/04/2008, 09:43

Processo Distribuído por Sorteio

17/04/2008, 13:50

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de informação

Juntada de informação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2026 23:59.

Juntada de informação

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

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