Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Executado: Basf Sa Advogado: Marcela Antunes Guelfi (OAB:SP401701) Advogado: Geraldo Valentim Neto (OAB:SP196258) Advogado: Fernanda Cristina Gomes De Souza (OAB:SP205807)
Executado: Christiano Ernesto Burmeister
Executado: Diego Francisco Theumann
Executado: Fernando Vieira De Figueiredo
Executado: Matildes Pacheco Nunes
Executado: Michel Gaston Mertens
Executado: Rolf Dieter Acker
Executado: Rui Artur Goerck
Executado: Tomas Lauinger
Executado: Wolfgang Friedrich Ruehenbeck
Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0169463-44.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
EXECUTADO: BASF SA e outros (9) Advogado(s): GERALDO VALENTIM NETO (OAB:SP196258), FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA (OAB:SP205807), MARCELA ANTUNES GUELFI (OAB:SP401701) DECISÃO Verifica-se, abaixo, cópia da sentença que julgou procedentes os Embargos à Execução Fiscal n.0044482-06.2009.8.05.0001,e que, no mesmo ato declarou nula a presente Execução Fiscal, extinguindo-a, tendo sido, naquela oportunidade, definidos os honorários sucumbênciais aplicados e que estção a ser cobrados em fase de cumprimento de sentença nos autos dos embargos em apenso. Impõe-se, ante trânsito em julgado da referida sentença, conforme se observa dos autos anexos, determinar expedição de alvará para devolução de valores dados em garantia pelo então executado e, após, arquivar o presente feito. Intimem-se. Após consolidação da presente decisão, expeça-se alvará na forma referida e arquive-se a presente execução fiscal. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de outubro de 2024. Erico Araújo Bastos Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0169463-44.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana