Guarda de Família 0316276-35.2011.8.05.0001 - TJBA

Guarda de Família 0316276-35.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Alessandro Renato Bahia De Araujo Advogado: Joao Paulo Silva Souza Dias (OAB:BA25118) Terceiro Interessado: Shinji Komatsu De Araujo Requerente: Emy Komatsu Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519) Advogado: Alisson Cardoso Silva (OAB:BA21451) Advogado: Geovanni Brasil Figueredo (OAB:BA34899) Advogado: Mariana Garcia Amoedo (OAB:BA42144) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-9799 - E-MAIL: [email protected] Processo nº: 0316276-35.2011.8.05.0001 ACIONANTE:REQUERENTE: ALESSANDRO RENATO BAHIA DE ARAUJO ACIONADO: REQUERENTE: EMY KOMATSU SENTENÇA ALESSANDRO RENATO BAHIA DE ARAUJO, qualificado nos autos, por meio de advogado regularmente constituído, ajuizou AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADADA do então menor SHINJI KOMATSU movida em face de EMY KOMATSU, igualmente individualizada, pelos fatos e fundamentos expostos na peça vestibular. No decorrer do procedimento, observa-se que a maioridade foi alcançada, conforme atesta a Certidão de Nascimento acostada no ID 179813760. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Tendo em vista a maioridade alcançada, perdeu a ação o seu objeto, diante da extinção do poder familiar, nos termos do art. 1.635, inciso II, do Código Civil, configurando-se, por corolário, a ausência superveniente de uma das condições da ação – o interesse processual, na sua figura de necessidade da provocação da tutela jurisdicional. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0316276-35.2011.8.05.0001 Guarda De Família Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil. Sem Custas, em face da Gratuidade da Justiça. Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa. SALVADOR (BA), 9 de outubro de 2024. Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito JD

17/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 09:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

05/05/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 13:15

Expedição de carta via ar digital.

29/04/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.

17/04/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:38

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

31/01/2022, 00:00

Mero expediente

27/07/2021, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:40

Sentença

•13/10/2024, 07:25

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

Expedição de carta via ar digital.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Mero expediente

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(28)