Execução Fiscal 8000324-24.2022.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.621,32

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

CNPJ

Autor

JAGUARIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RIVANILDO LOPES DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO

OAB/BA 20905·CPF·Representa: Autor

BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES

OAB/BA 53141·CPF·Representa: Autor

BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES

OAB/BA 53141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 10:48

Publicado Decisão em 17/04/2023.

05/05/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 29/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 29/08/2024 23:59.

18/04/2026, 18:59

Publicado Intimação em 17/07/2024.

18/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 10/06/2025 23:59.

15/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 20:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

14/02/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

14/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 17:50

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 10:48

Publicado Decisão em 17/04/2023.

05/05/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 29/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 29/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:50

18/04/2026, 18:59

Publicado Intimação em 17/07/2024.

18/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 10/06/2025 23:59.

15/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 20:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

14/02/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

14/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 17:50

Juntada de informação

28/04/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Rivanildo Lopes De Andrade Exequente: Municipio De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 06/2016: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8000324-24.2022.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da certidão ID 443100454 com resultado negativo, requerendo medida útil para o andamento do feito. Nazaré, 15 de julho de 2024. NICHOLLE KEROLLY ALMEIDA SANTOS, Técnica Judiciária por Delegação.

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:11

Conclusos para despacho

30/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de certidão

06/05/2024, 10:04

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 07:57

Expedição de mandado.

14/12/2023, 11:09

Juntada de mandado

14/12/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:37

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 18:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 03/10/2022 23:59.

15/12/2022, 19:48

Conclusos para decisão

10/12/2022, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

30/11/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/06/2022, 12:13

Publicado Intimação em 05/04/2022.

13/04/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 20:36

Expedição de mandado.

03/04/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:06

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 10:35

Despacho

•14/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:01

Despacho

•19/09/2023, 15:37

Decisão

•13/04/2023, 17:02

Decisão

•09/03/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 08:54

Despacho

•09/03/2022, 14:04