Procedimento Comum Cível 8000559-34.2023.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.136,28

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FREDSON DE SOUSA SANTANA em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:10

Publicado Intimação em 16/10/2024.

06/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de FREDSON DE SOUSA SANTANA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de SAMARA ARAUJO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 01:30

Publicado Intimação em 10/02/2025.

25/02/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 18:37

Expedição de intimação.

27/01/2026, 14:07

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/01/2026, 14:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 11/12/2025 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

27/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:33

Decorrido prazo de FREDSON DE SOUSA SANTANA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:27

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de FREDSON DE SOUSA SANTANA em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:10

Publicado Intimação em 16/10/2024.

06/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de FREDSON DE SOUSA SANTANA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de SAMARA ARAUJO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 01:30

Publicado Intimação em 10/02/2025.

25/02/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 18:37

Expedição de intimação.

27/01/2026, 14:07

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/01/2026, 14:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 11/12/2025 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

27/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:33

Decorrido prazo de FREDSON DE SOUSA SANTANA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de SAMARA ARAUJO DE FREITAS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:27

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:18

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 10:47

Expedição de intimação.

20/10/2025, 10:47

Expedição de intimação.

20/10/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:46

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 11/12/2025 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES, #Não preenchido#.

20/10/2025, 10:45

Juntada de outros documentos

29/09/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 21/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 21/07/2025 23:59.

25/07/2025, 20:20

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:44

Decorrido prazo de FREDSON DE SOUSA SANTANA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 16:43

Publicado Intimação em 25/06/2025.

06/07/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

06/07/2025, 12:30

Publicado Intimação em 25/06/2025.

06/07/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

06/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:05

Expedição de intimação.

17/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 21:39

Expedição de intimação.

04/04/2025, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 10/03/2025 23:59.

13/03/2025, 09:38

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:16

Expedição de intimação.

06/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 19:51

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Fredson De Sousa Santana Advogado: Samara Araujo De Freitas (OAB:BA46119) Reu: Municipio De Barra Do Mendes Procurador: Israel Ferreira Martins (OAB:SP385410) Procurador: Israel Ferreira Martins Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000559-34.2023.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: FREDSON DE SOUSA SANTANA Advogado(s): SAMARA ARAUJO DE FREITAS registrado(a) civilmente como SAMARA ARAUJO DE FREITAS (OAB:BA46119) REU: MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000559-34.2023.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação a respeito da petição retro. Após, nova conclusão. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

11/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Fredson De Sousa Santana Advogado: Samara Araujo De Freitas (OAB:BA46119) Reu: Municipio De Barra Do Mendes Procurador: Israel Ferreira Martins (OAB:SP385410) Procurador: Israel Ferreira Martins Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000559-34.2023.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: FREDSON DE SOUSA SANTANA Advogado(s): SAMARA ARAUJO DE FREITAS registrado(a) civilmente como SAMARA ARAUJO DE FREITAS (OAB:BA46119) REU: MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000559-34.2023.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação a respeito da petição retro. Após, nova conclusão. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 18:09

Expedição de intimação.

07/03/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 08:47

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 13:18

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:46

Despacho

•04/04/2025, 21:39

Despacho

•17/01/2025, 19:51

Despacho

•31/12/2024, 19:23

Outros documentos

•05/11/2024, 19:39

Despacho

•13/10/2024, 15:37

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 18:09

Despacho

•02/03/2024, 08:47