Execução Fiscal 8004506-87.2021.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8004506-87.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Itagimirim Executado: Jose Gomes Da Silva Citação: COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. África, 127 – Dinah Borges - CEP 45.830-124 E-mail: [email protected] / Tel: 73 3166-2619 Processo nº: 8004506-87.2021.8.05.0079 (Pje) Classe – Assunto: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAGIMIRIM CNPJ: 13.634.969/0001-66 Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAGIMIRIM EXECUTADO: JOSÉ GOMES DA SILVA – CPF: 207.475.945-20 CITAÇÃO POR EDITAL O Exmo. Sr. Dr. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, no Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado JOSÉ GOMES DA SILVA – CPF: 207.475.945-20, que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. África, 127 – Centro, Eunápolis/BA, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8004506-87.2021.8.05.0079, promovido pelo MUNICÍPIO DE ITAGIMIRIM, contra o executado acima, para cobrança de débito referente à Execução Fiscal, tendo restado infrutíferas as tentativas de citações/intimações pelo correio. Em virtude disso, cito-o por Edital, para que pague(m) o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 3.259,66. Transcrição do despacho: “Vistos. Proceda-se a citação via Correios. Frustrada a tentativa, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8004506-87.2021.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis cite-se por edital com prazo de 30 dias. Transcorrido in albis o prazo do edital, determino a pesquisa e bloqueio de bens e valores via Sisbajud e Renajud. Se negativa a resposta dos sistemas, volte-me para suspensão na forma do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Se positiva a resposta dos sistemas, fica desde já convertido o bloqueio em penhora, devendo a parte executada ser intimada por oficial de justiça para, querendo, opor embargos à execução, em autos apensos, no prazo de 30 dias. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito Lisandra Medeiros de Souza Analista Judiciária” E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Jacira Silva de Oliveira Rosa, Técnica Judiciária, o digitei, conferi. Eunápolis/BA, 08 de outubro de 2024.

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 24/02/2025 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de sentença.

Expedição de citação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(40)