Execução Fiscal 8004347-42.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 137.311,15

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA CUNHA CARVALHO

OAB/BA 67689·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MAMEDI SANTANA MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAMEDI SANTANA MORAES em 07/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:29

Publicado Despacho em 16/10/2024.

08/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de MAMEDI SANTANA MORAES em 31/07/2025 23:59.

12/03/2026, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

11/03/2026, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/03/2026, 23:47

Decorrido prazo de MAMEDI SANTANA MORAES em 10/04/2025 23:59.

27/02/2026, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

27/02/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

27/02/2026, 11:44

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 14:17

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 13:36

Juntada de certidão

07/07/2025, 13:33

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de MAMEDI SANTANA MORAES em 07/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:29

Publicado Despacho em 16/10/2024.

08/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de MAMEDI SANTANA MORAES em 31/07/2025 23:59.

12/03/2026, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:36

11/03/2026, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/03/2026, 23:47

Decorrido prazo de MAMEDI SANTANA MORAES em 10/04/2025 23:59.

27/02/2026, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

27/02/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

27/02/2026, 11:44

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 14:17

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 13:36

Juntada de certidão

07/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:25

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:19

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:05

Juntada de certidão

17/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:17

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:52

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:18

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 13/11/2023

26/11/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mamedi Santana Moraes Advogado: Bianca Cunha Carvalho (OAB:BA67689) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004347-42.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MAMEDI SANTANA MORAES Advogado(s): BIANCA CUNHA CARVALHO (OAB:BA67689) DESPACHO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8004347-42.2021.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Tendo em vista petição de ID 409876158, DEFIRO o quanto requerido, acerca do pedido de parcelamento das custas processuais. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/10/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:26

Expedição de despacho.

19/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:56

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

25/03/2024, 00:14

Expedição de despacho.

27/02/2024, 16:43

Expedição de despacho.

19/02/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de MAMEDI SANTANA MORAES em 18/09/2023 23:59.

24/01/2024, 19:30

Conclusos para decisão

12/01/2024, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:01

Decorrido prazo de MAMEDI SANTANA MORAES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 15:22

Publicado Despacho em 23/08/2023.

24/09/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 07:12

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 15:37

Expedição de despacho.

14/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 19:13

Expedição de despacho.

25/08/2023, 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos

25/08/2023, 11:59

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:15

Expedição de despacho.

22/08/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 17:36

Expedição de despacho.

20/08/2023, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.

02/06/2023, 21:18

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:12

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:05

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:36

Expedição de despacho.

13/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de MAMEDI SANTANA MORAES em 22/11/2022 23:59.

22/01/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 20:07

Expedição de sentença.

10/01/2023, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 20:07

Publicado Sentença em 25/10/2022.

27/12/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2022 23:59.

22/12/2022, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 19:51

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 13:47

Expedição de sentença.

24/10/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.

16/10/2022, 11:02

Expedição de despacho.

11/10/2022, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 20:36

Expedição de despacho.

06/09/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 13:36

Expedição de mandado.

04/09/2022, 13:36

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 12:26

Mandado devolvido Positivamente

09/08/2022, 00:26

Expedição de mandado.

04/08/2022, 12:00

Expedição de despacho.

04/08/2022, 11:21

Expedição de ato ordinatório.

02/08/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 06:30

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 16:43

Expedição de Ofício.

08/04/2022, 07:49

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 18:24

Expedição de ato ordinatório.

30/03/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 16:43

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:45

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2021, 14:38

Expedição de despacho.

10/12/2021, 14:37

Expedição de mandado.

22/10/2021, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 22:49

Conclusos para decisão

13/10/2021, 09:13

Mandado devolvido Positivamente

27/09/2021, 20:51

Expedição de mandado.

24/09/2021, 09:24

Expedição de carta via ar digital.

24/08/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:50

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:25

Despacho

•14/10/2024, 14:50

Despacho

•19/09/2024, 16:25

Despacho

•27/02/2024, 16:43

Despacho

•19/02/2024, 12:10

Despacho

•14/09/2023, 15:37

Despacho

•25/08/2023, 11:59

Despacho

•22/08/2023, 17:38

Despacho

•22/08/2023, 17:35

Despacho

•20/08/2023, 21:17

Despacho

•13/02/2023, 13:44

Despacho

•10/01/2023, 20:07

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:25

Despacho

•14/10/2024, 14:50

Despacho

•19/09/2024, 16:25

Despacho

•27/02/2024, 16:43

Despacho

•19/02/2024, 12:10

Despacho

•14/09/2023, 15:37

Despacho

•25/08/2023, 11:59

Despacho

•22/08/2023, 17:38

Despacho

•22/08/2023, 17:35

Despacho

•20/08/2023, 21:17

Despacho

•13/02/2023, 13:44

Despacho

•10/01/2023, 20:07

Sentença

•24/10/2022, 13:47

Sentença

•11/10/2022, 16:41

Despacho

•06/09/2022, 10:39

Despacho

•04/09/2022, 13:36

Despacho

•04/08/2022, 11:21

Despacho

•02/08/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:36

Despacho

•10/12/2021, 14:38

Despacho

•10/12/2021, 14:37

Despacho

•22/10/2021, 22:49

Despacho de citação por AR Digital

•20/08/2021, 16:50