Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Osvaldo Oliveira Damaceno Advogado: Daniel Lima Fernandes (OAB:BA39962)
Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Terceiro
Interessado: Deusdete Fernandes De Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000245-11.2022.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
EXEQUENTE: OSVALDO OLIVEIRA DAMACENO Advogado(s): DANIEL LIMA FERNANDES (OAB:BA39962)
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000245-11.2022.8.05.0155 Execução De Título Judicial Jurisdição: Macarani
Vistos.
Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por OSVALDO OLIVEIRA DAMACENO, devidamente qualificada nos autos em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO-INSS, aduzindo e requerendo o quanto exposto na petição inicial. Instruiu o feito com procuração e documentos constantes dos autos digitais. O réu foi devidamente citado, apresentando sua defesa. A autora apresentou réplica. Saneado o feito, foi designada audiência de instrução. Realizada audiência de instrução. Foi proferida sentença, que transitou em julgado. A parte autora iniciou o cumprimento de sentença, dos valores atrasados, visto que o benefício já tinha sido implementado. Intimado para que cumprisse o comando sentencial, o INSS peticionou requerendo a homologação judicial dos cálculos de liquidação apresentados pela exequente e, na sequência, a expedição do respectivo ofício requisitório. É O BREVE RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sendo atendidas todas as exigências legais, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de doc id nº 446786457, entabulado pelas partes, determinando a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487 III, “b” do CPC. Considerando o valor, EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Eminente Presidente do Tribunal Regional Federal, do art. 535, § 3º do CPC, requisitando-se a expedição de precatório em favor da parte credora, remetendo-se as peças essenciais para tal providência para o pagamento do valor de R$ R$ 88.962,75 (oitenta e oito mil reais e novecentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), cento e sete reais e noventa e um centavos), conforme disposto nos cálculos. Por se tratar de pequeno valor, o pagamento referente aos honorários advocatícios, no valor de R$ 8.087,52 (oito mil e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), deverá ser efetuado através do expediente do RPV, no prazo de 60(sessenta) dias, após a intimação pessoal do representante legal após a intimação pessoal do representante legal da autarquia. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO. Sem Custas. Intimem-se. Publique-se. Após o cumprimento, arquivem-se o feito com as cautelas de praxe, dando baixa no sistema. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Osvaldo Oliveira Damaceno Advogado: Daniel Lima Fernandes (OAB:BA39962)
Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Terceiro
Interessado: Deusdete Fernandes De Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000245-11.2022.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI
EXEQUENTE: OSVALDO OLIVEIRA DAMACENO Advogado(s): DANIEL LIMA FERNANDES (OAB:BA39962)
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000245-11.2022.8.05.0155 Execução De Título Judicial Jurisdição: Macarani
Vistos.
Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por OSVALDO OLIVEIRA DAMACENO, devidamente qualificada nos autos em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO-INSS, aduzindo e requerendo o quanto exposto na petição inicial. Instruiu o feito com procuração e documentos constantes dos autos digitais. O réu foi devidamente citado, apresentando sua defesa. A autora apresentou réplica. Saneado o feito, foi designada audiência de instrução. Realizada audiência de instrução. Foi proferida sentença, que transitou em julgado. A parte autora iniciou o cumprimento de sentença, dos valores atrasados, visto que o benefício já tinha sido implementado. Intimado para que cumprisse o comando sentencial, o INSS peticionou requerendo a homologação judicial dos cálculos de liquidação apresentados pela exequente e, na sequência, a expedição do respectivo ofício requisitório. É O BREVE RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Sendo atendidas todas as exigências legais, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de doc id nº 446786457, entabulado pelas partes, determinando a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487 III, “b” do CPC. Considerando o valor, EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Eminente Presidente do Tribunal Regional Federal, do art. 535, § 3º do CPC, requisitando-se a expedição de precatório em favor da parte credora, remetendo-se as peças essenciais para tal providência para o pagamento do valor de R$ R$ 88.962,75 (oitenta e oito mil reais e novecentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), cento e sete reais e noventa e um centavos), conforme disposto nos cálculos. Por se tratar de pequeno valor, o pagamento referente aos honorários advocatícios, no valor de R$ 8.087,52 (oito mil e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), deverá ser efetuado através do expediente do RPV, no prazo de 60(sessenta) dias, após a intimação pessoal do representante legal após a intimação pessoal do representante legal da autarquia. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO. Sem Custas. Intimem-se. Publique-se. Após o cumprimento, arquivem-se o feito com as cautelas de praxe, dando baixa no sistema. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito