Monitória 0555364-52.2018.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0555364-52.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Sesc - Administracao Regional No Estado Da Bahia Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Reu: Inoxcook Comercial Ltda Advogado: Luiz Pavesio Junior (OAB:SP136478) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0555364-52.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente AUTOR: SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA Requerido(a) REU: INOXCOOK COMERCIAL LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0555364-52.2018.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Tendo em vista que as partes indicaram a possibilidade de conciliar, determino a designação de audiência de conciliação, via CEJUSC, para o dia 12/11/2024 às 09:00HS. Intimem as partes para comparecer à audiência de conciliação virtual do CEJUSC, cujo link de acesso é guest.lifesize.com/3407831 (senha 07 primeiros números do processo), observando-se o prazo mínimo de 20 (vinte) dias de antecedência, fazendo constar as seguintes informações: I) Que as despesas para a realização da audiência serão divididas entre as partes, à razão de R$ 25,00 (vinte e cinco) reais para cada uma, nos termos do Decreto nº. 335/2020, ficando isenta a parte que for beneficiária da gratuidade da justiça ou gozar de isenção legal. II) Que na hipótese de pluralidade de sujeitos em um ou em ambos os polos da demanda, o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco) reais deverá ser rateado por igual entre eles. III) Que no caso de desinteresse na auto composição do conflito, os réus deverão comunicar nos autos a desnecessidade da audiência, com 10 (dez) dias de antecedência da data designada; IV) Que o prazo para a apresentação da contestação é de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência, nos termos do art. 335, I e II, do CPC; V) Que a falta de contestação da ação no prazo legal implicará em revelia, podendo ser consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344, do CPC. Informe-se que as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, CPC); podendo, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, CPC) Advirta-se, por fim, que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. Por fim, intimem-se as partes para efetuar o depósito da remuneração do conciliador em conta judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 30 de setembro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUIZ PAVESIO JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ PAVESIO JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INOXCOOK COMERCIAL LTDA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de INOXCOOK COMERCIAL LTDA em 10/04/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/03/2024.

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