Execução Fiscal 0000171-29.1999.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/1999

Valor da Causa

R$ 161.610,24

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA

OAB/BA 5225·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DISTRIBUIDORA JUAZEIRENSE DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA JUAZEIRENSE DE AUTOMOVEIS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA JUAZEIRENSE DE AUTOMOVEIS LTDA em 05/07/2024 23:59.

24/04/2026, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024.

24/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:44

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA JUAZEIRENSE DE AUTOMOVEIS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 06:44

Expedição de despacho.

04/09/2025, 18:01

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Distribuidora Juazeirense De Automoveis Ltda Advogado: Carlos Alberto Araponga Doria (OAB:BA5225) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 0000171-29.1999.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

03/06/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/06/2024, 19:39

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA JUAZEIRENSE DE AUTOMOVEIS LTDA em 05/07/2024 23:59.

24/04/2026, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024.

24/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:44

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA JUAZEIRENSE DE AUTOMOVEIS LTDA em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 18:01

Despacho

•07/05/2025, 11:12

06/11/2025, 06:44

Expedição de despacho.

04/09/2025, 18:01

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Distribuidora Juazeirense De Automoveis Ltda Advogado: Carlos Alberto Araponga Doria (OAB:BA5225) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 0000171-29.1999.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

03/06/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/06/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:21

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:52

Juntada de certidão

01/02/2024, 22:45

Juntada de certidão

09/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 11:09

Expedição de ato ordinatório.

11/01/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 02:21

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

18/07/2022, 00:00

Mandado

08/04/2022, 00:00

Mandado

08/04/2022, 00:00

Mandado

08/04/2022, 00:00

Mandado

08/04/2022, 00:00

Mandado

08/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

23/11/2021, 00:00

Expedição de documento

06/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/02/2019, 00:00

Mero expediente

24/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2019, 00:00

Petição

21/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/11/2018, 00:00

Mero expediente

21/05/2018, 00:00

Mero expediente

14/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2015, 00:00

Petição

17/07/2015, 00:00

Petição

17/07/2015, 00:00

Documento

17/07/2015, 00:00

Documento

17/07/2015, 00:00

Petição

17/07/2015, 00:00

Documento

17/07/2015, 00:00

Documento

17/07/2015, 00:00

Documento

17/07/2015, 00:00

Documento

17/07/2015, 00:00

Petição

17/07/2015, 00:00

Documento

17/07/2015, 00:00

Documento

17/07/2015, 00:00

Documento

17/07/2015, 00:00

Documento

17/07/2015, 00:00

Petição

17/07/2015, 00:00

Petição

17/07/2015, 00:00

Petição

17/07/2015, 00:00

Documento

17/07/2015, 00:00

Documento

17/07/2015, 00:00

Documento

17/07/2015, 00:00

Documento

17/07/2015, 00:00

Petição

17/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2015, 00:00

Petição

08/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2014, 00:00

Petição

19/05/2014, 00:00

Recebimento

16/05/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

06/05/2014, 00:00

Conclusão

10/11/2011, 14:58

Conclusão

18/11/2010, 08:53

Remessa

06/07/2010, 11:36

Conclusão

09/02/2009, 17:45

Processo autuado

09/02/2009, 17:18

Publicado pelo dpj

06/10/2008, 14:18

Redistribuição

02/10/2008, 10:58

Enviado para publicação no dpj

01/10/2008, 13:29

Remetido para o setor de distribuição

29/09/2008, 12:50

Despacho do juiz

29/09/2008, 12:44

Carga ao juiz

09/08/2006, 08:34

Processo autuado

12/05/1999, 14:46

Processo distribuido manualmente

13/04/1999, 00:00

Ato Ordinatório

•01/06/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•01/06/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•01/06/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•01/06/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 18:40

Despacho

•24/01/2019, 15:58

Despacho

•21/05/2018, 14:05

Despacho

•14/10/2015, 11:54

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/09/2025, 18:01

Despacho

•07/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•01/06/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•01/06/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•01/06/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•01/06/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 18:40

Despacho

•24/01/2019, 15:58

Despacho

•21/05/2018, 14:05

Despacho

•14/10/2015, 11:54

Despacho

•17/07/2015, 17:34

Despacho

•17/07/2015, 17:34

Despacho

•17/07/2015, 17:33

Despacho

•17/07/2015, 17:33