Execução Fiscal 0000241-79.2006.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2006

Valor da Causa

R$ 144.928,94

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTO

Terceiro

PALMAS DE MONTE ALTO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FERNANDO NOGUEIRA LARANJEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO

OAB/BA 13039·CPF·Representa: Autor

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA

OAB/BA 573·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BASTOS LARANJEIRA

OAB/BA 34579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 22:41

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 22:14

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO em 07/08/2025 23:59.

09/03/2026, 21:29

Publicado Intimação em 17/07/2025.

09/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

09/03/2026, 03:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 17:13

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 22:41

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 22:14

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 17:13

Despacho

•01/09/2025, 13:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO em 07/08/2025 23:59.

09/03/2026, 21:29

Publicado Intimação em 17/07/2025.

09/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

09/03/2026, 03:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 17:13

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:17

Expedição de intimação.

18/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:28

Publicado Intimação em 08/09/2025.

06/09/2025, 04:26

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 04:26

Publicado Intimação em 08/09/2025.

06/09/2025, 04:25

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 04:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 14:43

Expedição de intimação.

04/09/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:24

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:28

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:34

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:35

Expedição de intimação.

09/06/2025, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 23:44

Conclusos para despacho

09/06/2025, 23:44

Expedição de intimação.

09/06/2025, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de certidão

29/04/2025, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 22:15

Juntada de Petição de certidão

29/04/2025, 22:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.

22/04/2025, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

22/04/2025, 22:18

Publicado Intimação em 10/04/2025.

22/04/2025, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

22/04/2025, 22:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 16:26

Expedição de intimação.

08/04/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

03/04/2025, 18:08

Conclusos para despacho

03/04/2025, 18:06

Expedição de intimação.

03/04/2025, 18:06

Expedição de intimação.

03/04/2025, 18:03

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:25

Publicado Intimação em 06/03/2025.

01/03/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

01/03/2025, 07:46

Expedição de intimação.

25/02/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Palmas De Monte Alto Advogado: Euclides Pereira De Barros Filho (OAB:BA13039) Executado: Fernando Nogueira Laranjeira Advogado: Nilson Nilo Rodrigues Pereira (OAB:BA573-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000241-79.2006.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO Advogado(s): EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO (OAB:BA13039) EXECUTADO: FERNANDO NOGUEIRA LARANJEIRA Advogado(s): NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA registrado(a) civilmente como NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA573-B) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 0000241-79.2006.8.05.0185 Execução Fiscal Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Defiro o quanto requerido no ID. 430736487. Após juntada do Detalhamento da ordem, intime-se a parte Exequente para manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Providências ao cartório. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Palmas De Monte Alto Advogado: Euclides Pereira De Barros Filho (OAB:BA13039) Executado: Fernando Nogueira Laranjeira Advogado: Nilson Nilo Rodrigues Pereira (OAB:BA573-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000241-79.2006.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO Advogado(s): EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO (OAB:BA13039) EXECUTADO: FERNANDO NOGUEIRA LARANJEIRA Advogado(s): NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA registrado(a) civilmente como NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA573-B) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 0000241-79.2006.8.05.0185 Execução Fiscal Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Defiro o quanto requerido no ID. 430736487. Após juntada do Detalhamento da ordem, intime-se a parte Exequente para manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Providências ao cartório. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Palmas De Monte Alto Advogado: Euclides Pereira De Barros Filho (OAB:BA13039) Executado: Fernando Nogueira Laranjeira Advogado: Nilson Nilo Rodrigues Pereira (OAB:BA573-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000241-79.2006.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO Advogado(s): EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO (OAB:BA13039) EXECUTADO: FERNANDO NOGUEIRA LARANJEIRA Advogado(s): NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA registrado(a) civilmente como NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA573-B) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 0000241-79.2006.8.05.0185 Execução Fiscal Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Defiro o quanto requerido no ID. 430736487. Após juntada do Detalhamento da ordem, intime-se a parte Exequente para manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Providências ao cartório. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Palmas De Monte Alto Advogado: Euclides Pereira De Barros Filho (OAB:BA13039) Executado: Fernando Nogueira Laranjeira Advogado: Nilson Nilo Rodrigues Pereira (OAB:BA573-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000241-79.2006.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO Advogado(s): EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO (OAB:BA13039) EXECUTADO: FERNANDO NOGUEIRA LARANJEIRA Advogado(s): NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA registrado(a) civilmente como NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA573-B) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 0000241-79.2006.8.05.0185 Execução Fiscal Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Defiro o quanto requerido no ID. 430736487. Após juntada do Detalhamento da ordem, intime-se a parte Exequente para manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Providências ao cartório. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:25

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:31

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 20:21

Publicado Intimação em 19/12/2023.

31/12/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 08:49

Publicado Intimação em 19/12/2023.

31/12/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:08

Publicado Intimação em 28/06/2023.

15/08/2023, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 22:26

Decorrido prazo de NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:04

Publicado Intimação em 28/06/2023.

29/06/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 11:56

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:07

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

19/02/2023, 21:22

Publicado Intimação em 07/12/2022.

19/02/2023, 21:22

Decorrido prazo de NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA em 03/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:48

Publicado Intimação em 07/12/2022.

15/01/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 08:56

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:44

Decorrido prazo de WANDER FABIO FLORES MORAES em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:44

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 18:37

Publicado Intimação em 03/06/2022.

06/06/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 14:32

Publicado Intimação em 03/06/2022.

06/06/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 14:32

Publicado Intimação em 03/06/2022.

06/06/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 09:31

Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:34

Decorrido prazo de NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA em 09/03/2021 23:59.

12/03/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 09:00

Publicado Intimação em 12/02/2021.

16/02/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 19:19

Juntada de petição inicial

07/03/2018, 15:13

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

07/03/2018, 13:50

CONCLUSÃO

06/03/2018, 13:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/03/2018, 13:26

RECEBIMENTO

06/03/2018, 13:21

ENTREGA EM CARGA/VISTA

20/10/2017, 12:27

CONCLUSÃO

13/09/2017, 08:58

PETIÇÃO

13/09/2017, 08:45

RECEBIMENTO

13/09/2017, 08:39

ENTREGA EM CARGA/VISTA

10/08/2017, 11:04

PETIÇÃO

10/08/2017, 11:01

PETIÇÃO

26/05/2017, 10:00

PETIÇÃO

07/03/2017, 11:51

PETIÇÃO

15/09/2016, 13:42

PETIÇÃO

18/08/2016, 12:37

PETIÇÃO

30/06/2016, 11:02

PETIÇÃO

08/06/2016, 11:59

PETIÇÃO

02/05/2016, 12:00

PETIÇÃO

15/03/2016, 09:57

PETIÇÃO

12/02/2016, 09:38

PETIÇÃO

14/12/2015, 10:29

PETIÇÃO

04/11/2015, 14:38

PETIÇÃO

08/10/2015, 13:43

PETIÇÃO

18/09/2015, 09:30

PETIÇÃO

27/07/2015, 09:30

PETIÇÃO

16/07/2015, 10:27

PETIÇÃO

11/06/2015, 09:56

PETIÇÃO

23/04/2015, 10:49

PETIÇÃO

20/03/2015, 15:42

PETIÇÃO

11/03/2015, 11:36

PETIÇÃO

22/01/2015, 12:00

PETIÇÃO

25/11/2014, 10:17

PETIÇÃO

25/11/2014, 10:17

PETIÇÃO

03/09/2014, 10:44

DOCUMENTO

08/08/2014, 09:08

PETIÇÃO

22/07/2014, 11:05

MERO EXPEDIENTE

17/06/2014, 13:59

RECEBIMENTO

17/06/2014, 13:58

ENTREGA EM CARGA/VISTA

10/06/2014, 14:14

MANDADO

02/06/2014, 12:36

RECEBIMENTO

28/05/2014, 11:39

RECEBIMENTO

28/05/2014, 11:39

MERO EXPEDIENTE

28/05/2014, 08:20

CONCLUSÃO

23/05/2014, 08:27

PETIÇÃO

23/05/2014, 08:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

22/05/2014, 13:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

22/05/2014, 12:02

MANDADO

22/05/2014, 10:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

22/05/2014, 10:25

AUDIÊNCIA

22/05/2014, 10:07

AUDIÊNCIA

21/05/2014, 09:36

MERO EXPEDIENTE

21/05/2014, 08:47

CONCLUSÃO

21/11/2013, 08:37

DOCUMENTO

21/11/2013, 08:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/11/2013, 13:48

RECEBIMENTO

08/11/2013, 09:49

MERO EXPEDIENTE

08/11/2013, 08:41

CONCLUSÃO

22/08/2013, 09:14

RECEBIMENTO

22/08/2013, 09:07

ENTREGA EM CARGA/VISTA

28/05/2013, 09:22

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/05/2013, 11:12

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/05/2013, 11:12

CONCLUSÃO

18/06/2012, 11:31

PETIÇÃO

18/06/2012, 11:30

RECEBIMENTO

18/06/2012, 11:29

ENTREGA EM CARGA/VISTA

30/05/2012, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

23/05/2012, 11:06

PETIÇÃO

17/04/2012, 11:18

RECEBIMENTO

17/04/2012, 11:10

ENTREGA EM CARGA/VISTA

02/04/2012, 10:49

MANDADO

05/03/2012, 10:23

MANDADO

01/02/2012, 08:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

16/01/2012, 12:05

MERO EXPEDIENTE

13/01/2012, 11:58

RECEBIMENTO

13/01/2012, 11:48

CONCLUSÃO

15/09/2011, 09:49

PETIÇÃO

15/09/2011, 09:31

RECEBIMENTO

15/09/2011, 09:16

ENTREGA EM CARGA/VISTA

26/08/2011, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

09/08/2011, 12:53

DOCUMENTO

09/08/2011, 11:47

DOCUMENTO

03/08/2011, 10:45

DOCUMENTO

25/07/2011, 11:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/07/2011, 09:31

MERO EXPEDIENTE

06/07/2011, 10:32

CONCLUSÃO

06/04/2011, 08:29

RECEBIMENTO

06/04/2011, 08:24

CONCLUSÃO

28/10/2009, 10:47

PETIÇÃO

28/10/2009, 10:45

Despacho

•18/06/2025, 14:34

Despacho

•07/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:39

Despacho

•14/10/2024, 14:25

Despacho

•04/12/2023, 18:08

Despacho

•07/07/2022, 08:56

Despacho

•28/04/2022, 09:31

Despacho

•19/01/2021, 19:19

Despacho

•07/03/2018, 15:13

Decisão

•07/03/2018, 15:13