Procedimento Comum Cível 0001448-45.2015.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

JOSIVALDO SILVA LIMA

CPF

Autor

JOSIVALDO SILVA LIMA

Autor

JHONATAS KALLYEL BISPO LIMA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY ANDRADE SILVA

OAB/MG 96630·CPF·Representa: Autor

GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA

OAB/BA 19798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

JOSIVALDO SILVA LIMA

CPF

Autor

JOSIVALDO SILVA LIMA

Autor

JHONATAS KALLYEL BISPO LIMA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Terceiro

JAGUAQUARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL DE JAGUAQUARA

Reu

ENIO LISBOA LEMOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 16/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:55

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 16/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:55

Publicado Intimação em 09/04/2025.

16/02/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

16/02/2026, 21:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 01:50

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 15:41

Baixa Definitiva

27/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 29/04/2025 23:59.

14/05/2025, 18:30

Expedição de intimação.

07/04/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:09

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:19

Recebidos os autos

07/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/11/2024, 14:49

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:46

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 16/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:55

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 16/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:55

Publicado Intimação em 09/04/2025.

16/02/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

16/02/2026, 21:56

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:09

Acórdão

•31/01/2025, 19:35

10/12/2025, 01:50

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 15:41

Baixa Definitiva

27/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 29/04/2025 23:59.

14/05/2025, 18:30

Expedição de intimação.

07/04/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:09

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:19

Recebidos os autos

07/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/11/2024, 14:49

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de contra-razões

30/10/2024, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Municipio De Jaguaquara Advogado: Glauco Vinicius Dantas De Queiroz Sousa (OAB:BA19798) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Menor: J. K. B. L. Advogado: Wesley Andrade Silva (OAB:MG96630) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001448-45.2015.8.05.0138 REPRESENTANTE: JOSIVALDO SILVA LIMA e outros Representante(s): WESLEY ANDRADE SILVA registrado(a) civilmente como WESLEY ANDRADE SILVA (OAB:MG96630) REU: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Representante(s): GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA (OAB:BA19798) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0001448-45.2015.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Representante: Josivaldo Silva Lima Advogado: Wesley Andrade Silva (OAB:MG96630) Intime-se a parte AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Apresentando as contrarrazões ou vencido o prazo in albis, encaminhem-se ao Tribunal de Justiça JAGUAQUARA/BA, 14 de outubro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema)

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

15/08/2024, 16:05

Expedição de intimação.

14/08/2024, 15:10

Expedição de intimação.

14/08/2024, 15:10

Expedição de intimação.

14/08/2024, 09:24

Julgado procedente em parte o pedido

14/08/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 0001448_45.2015_PARECER CONCLUSIVO_PROCEDENCIA_DANO MORAL_MENOR JHONATAS KALL

01/04/2024, 17:15

Expedição de intimação.

26/02/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 15:19

Juntada de termo de audiência

24/08/2023, 15:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2023 13:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

24/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 05/05/2023 23:59.

14/08/2023, 01:35

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 05/05/2023 23:59.

14/08/2023, 01:35

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 05/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:10

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 05/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:10

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 05/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:51

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 05/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:51

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 05/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:42

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 05/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:41

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 05/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:13

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 05/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:13

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 05/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:53

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 05/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:52

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 05/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:41

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 05/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:41

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 05/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:25

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 05/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:25

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 05/05/2023 23:59.

13/08/2023, 18:58

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 05/05/2023 23:59.

13/08/2023, 18:58

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 05/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 05/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 05/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA em 05/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:34

Publicado Intimação em 26/04/2023.

07/08/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 03:13

Publicado Intimação em 26/04/2023.

07/08/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 03:06

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 11:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2023 13:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

25/04/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/04/2023, 17:29

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 14:06

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:04

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 20:58

Publicado Intimação em 15/06/2022.

18/06/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 23:08

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 17:43

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:49

Publicado Intimação em 08/06/2021.

14/06/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 14:35

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL DE JAGUAQUARA em 12/11/2020 23:59:59.

24/01/2021, 10:00

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 21/10/2020 23:59:59.

29/12/2020, 07:22

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/12/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2020, 14:51

Juntada de Petição de citação

30/09/2020, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 14:16

Juntada de Petição de citação

30/09/2020, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 10:32

Expedição de intimação via Central de Mandados.

25/09/2020, 10:31

Expedição de intimação via Central de Mandados.

25/09/2020, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 14:24

Conclusos para decisão

14/07/2020, 11:09

Juntada de certidão

14/07/2020, 11:07

Decorrido prazo de WESLEY ANDRADE SILVA em 14/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 04:15

Publicado Intimação em 23/10/2019.

25/10/2019, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 16:48

Expedição de intimação.

22/10/2019, 13:23

Juntada de ato ordinatório

22/10/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição inicial

21/10/2019, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

18/10/2019, 17:49

RECEBIMENTO

18/10/2019, 17:49

MERO EXPEDIENTE

04/09/2019, 16:26

CONCLUSÃO

28/08/2019, 14:53

PETIÇÃO

28/08/2019, 14:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/08/2019, 14:12

RECEBIMENTO

28/08/2019, 14:09

REMESSA

25/07/2019, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

24/07/2019, 13:42

RECEBIMENTO

23/07/2019, 12:45

MERO EXPEDIENTE

22/07/2019, 17:05

CONCLUSÃO

17/07/2019, 13:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/07/2019, 13:09

RECEBIMENTO

10/07/2019, 13:06

ENTREGA EM CARGAVISTA

28/06/2018, 15:08

RECEBIMENTO

19/02/2018, 11:04

RECEBIMENTO

19/02/2018, 11:04

MERO EXPEDIENTE

16/02/2018, 17:55

CONCLUSÃO

19/01/2018, 17:17

PETIÇÃO

19/01/2018, 17:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/01/2018, 17:07

DOCUMENTO

06/12/2017, 17:08

MANDADO

22/11/2017, 14:50

MANDADO

22/11/2017, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

16/11/2017, 16:12

MANDADO

07/11/2017, 13:58

RECEBIMENTO

07/11/2017, 13:45

REMESSA

30/10/2017, 15:34

RECEBIMENTO

30/10/2017, 15:23

RECEBIMENTO

27/10/2017, 15:09

MERO EXPEDIENTE

26/10/2017, 16:42

CONCLUSÃO

04/09/2017, 15:07

PETIÇÃO

04/09/2017, 15:05

PETIÇÃO

04/09/2017, 14:54

PETIÇÃO

04/09/2017, 14:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/08/2017, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

10/05/2017, 16:58

RECEBIMENTO

03/01/2017, 13:48

MERO EXPEDIENTE

29/12/2016, 10:28

CONCLUSÃO

24/11/2016, 14:25

DOCUMENTO

28/06/2016, 10:12

MANDADO

22/06/2016, 15:49

MANDADO

21/06/2016, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

21/06/2016, 10:32

MANDADO

17/06/2016, 13:39

REMESSA

13/06/2016, 17:22

DOCUMENTO

13/06/2016, 15:50

RECEBIMENTO

05/05/2016, 16:22

MERO EXPEDIENTE

05/05/2016, 14:49

MANDADO

04/03/2016, 13:54

CONCLUSÃO

03/03/2016, 13:09

PETIÇÃO

03/03/2016, 13:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/03/2016, 12:56

MANDADO

26/02/2016, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

19/02/2016, 16:39

MANDADO

19/02/2016, 14:22

MANDADO

19/02/2016, 14:22

MANDADO

17/02/2016, 12:56

MANDADO

17/02/2016, 12:55

REMESSA

11/02/2016, 13:03

REATIVAÇÃO

04/02/2016, 15:40

Baixa Definitiva

31/12/2015, 02:31

DEFINITIVO

31/12/2015, 02:31

RECEBIMENTO

29/07/2015, 16:37

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

28/07/2015, 13:01

CONCLUSÃO

16/07/2015, 17:23

DISTRIBUIÇÃO

16/07/2015, 12:59

Despacho

•11/11/2024, 16:01

Despacho

•08/11/2024, 23:49

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:27

Outros documentos

•15/08/2024, 16:05

Sentença

•14/08/2024, 09:24

Despacho

•04/12/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:11

Sentença

•18/04/2023, 17:29

Despacho

•14/09/2022, 14:04

Despacho

•13/06/2022, 23:08

Despacho

•21/09/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:21

Petição

•21/10/2019, 13:52