Execução Fiscal 0006368-75.2009.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 4.393,60

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 26/04/2023 23:59.

08/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 26/04/2023 23:59.

07/05/2026, 21:27

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 26/04/2023 23:59.

07/05/2026, 21:26

Publicado Decisão em 31/03/2023.

07/05/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:33

Decorrido prazo de M S DA SILVA & CIA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:33

Publicado Sentença em 06/12/2024.

09/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:49

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAUJO DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de M S DA SILVA & CIA LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:06

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 26/04/2023 23:59.

08/05/2026, 02:04

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 26/04/2023 23:59.

07/05/2026, 21:27

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 26/04/2023 23:59.

07/05/2026, 21:26

Publicado Decisão em 31/03/2023.

07/05/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 20:33

Decorrido prazo de M S DA SILVA & CIA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:33

Publicado Sentença em 06/12/2024.

09/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:49

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAUJO DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de M S DA SILVA & CIA LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de MIRAILDE SANTOS ARAUJO SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 14:34

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 10:27

Expedição de intimação.

04/11/2025, 10:27

Juntada de ato ordinatório

04/11/2025, 10:26

Mandado devolvido Positivamente

30/09/2025, 01:17

Mandado devolvido Positivamente

30/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 16:59

Juntada de certidão

11/09/2025, 16:08

Expedição de intimação.

02/09/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 14:40

Expedição de intimação.

02/09/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 14:34

Expedição de intimação.

02/09/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 24/07/2025

01/08/2025, 09:05

Mandado devolvido Positivamente

02/07/2025, 01:15

Mandado devolvido Positivamente

02/07/2025, 01:09

Expedição de intimação.

25/04/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:19

Expedição de intimação.

25/04/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 19:51

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: M S Da Silva & Cia Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0006368-75.2009.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: M S DA SILVA & CIA LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 0006368-75.2009.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Executado aderiu ao parcelamento do débito fiscal, contudo, interrompeu o pagamento de modo a subsistir saldo devedor de R$ 1.345,26 (mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos) (id 389282552). A ordem de bloqueio on-line tornou indisponível o montante de R$ 3.259,06 (três mil duzentos e cinquenta e nove reais e seis centavos) (id 246233140). É o breve. Decido. Após a indisponibilidade de ativos financeiros da parte Executada, esta foi intimada para apresentar manifestação, quedando-se inerte. Não apresentada a manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, no limite do saldo devedor de R$ 1.345,26 (mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos) (id 389282552), sem necessidade de lavratura de termo, bem como determino a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, CPC). Diante do exposto, considerando que o valor penhorado satisfaz integralmente a obrigação, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Sem custas e honorários. Após o trânsito, expeça-se alvará para transferência do valor vinculado à conta judicial em conta a ser indicada pelo Exequente. Desbloqueie-se valores excedentes e dê-se baixa em eventual gravame. Arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada

09/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/12/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: M S Da Silva & Cia Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0006368-75.2009.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: M S DA SILVA & CIA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Cumpra-se o ato ordinatório do id. 246233419. De SAÚDE/BA para JACOBINA/BA, datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA DESPACHO 0006368-75.2009.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/10/2024, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

27/05/2024, 02:28

Decorrido prazo de M S DA SILVA & CIA LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

28/04/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

15/04/2024, 22:37

Publicado Despacho em 19/03/2024.

29/03/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

29/03/2024, 01:42

Expedição de despacho.

15/03/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.

28/05/2023, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 20:15

Expedição de decisão.

03/05/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2023, 12:17

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/12/2021, 00:00

Petição

08/12/2021, 00:00

Publicação

20/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2021, 00:00

Documento

16/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/11/2021, 00:00

Documento

09/07/2021, 00:00

Expedição de documento

10/06/2021, 00:00

Mero expediente

19/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2019, 00:00

Expedição de documento

16/09/2016, 00:00

Recebimento

15/09/2016, 00:00

Petição

15/09/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/10/2015, 00:00

Petição

16/10/2015, 00:00

Recebimento

11/09/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

17/08/2015, 00:00

Recebimento

14/11/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/11/2014, 00:00

Petição

30/01/2013, 00:00

Conclusão

30/01/2013, 00:00

Recebimento

28/01/2013, 00:00

Protocolo de Petição

28/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

19/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

19/12/2012, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2012, 00:00

Documento

11/07/2012, 00:00

Mandado

15/06/2012, 00:00

Mandado

27/03/2012, 00:00

Mero expediente

01/12/2011, 00:00

Recebimento

01/12/2011, 00:00

Conclusão

09/06/2011, 00:00

Protocolo de Petição

07/06/2011, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2011, 00:00

Mandado

08/10/2010, 00:00

Mandado

09/09/2010, 00:00

Recebimento

30/06/2010, 00:00

Processo autuado

01/10/2009, 00:00

Distribuição

30/09/2009, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:10

Sentença

•04/12/2024, 11:34

Sentença

•14/10/2024, 16:47

Despacho

•15/03/2024, 16:20

Despacho

•28/02/2024, 14:26

Decisão

•03/05/2023, 13:50

Decisão

•29/03/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:12

Despacho

•19/05/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 13:35

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 13:35

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:10

Sentença

•04/12/2024, 11:34

Sentença

•14/10/2024, 16:47

Despacho

•15/03/2024, 16:20

Despacho

•28/02/2024, 14:26

Decisão

•03/05/2023, 13:50

Decisão

•29/03/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:12

Despacho

•19/05/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 13:35

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 13:35

Decisão

•02/08/2016, 13:35

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 13:34

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 13:34

Despacho

•02/08/2016, 13:34

Despacho

•02/08/2016, 13:34

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 13:34

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 13:34

Despacho

•02/08/2016, 13:34