Despejo 0149225-43.2004.8.05.0001 - TJBA

Despejo 0149225-43.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Tereza Brandao Ribeiro Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Autor: Eduardo Torres Brandao Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Reu: Marinalva Biset Marques Advogado: Luiz Humberto Agle Filho (OAB:BA10459) Reu: Emerson Augusto Biset Marques Advogado: Luiz Humberto Agle Filho (OAB:BA10459) Autor: Espólio De Maria Joselita De Araújo Brandão Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Autor: Espólio De José Torres Brandão Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Autor: Espólio De Edson Torres Brandão Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0149225-43.2004.8.05.0001 Classe - Assunto: [Locação de Imóvel] Requerente: AUTOR: MARIA TEREZA BRANDAO RIBEIRO, EDUARDO TORRES BRANDAO, ESPÓLIO DE MARIA JOSELITA DE ARAÚJO BRANDÃO, ESPÓLIO DE JOSÉ TORRES BRANDÃO, ESPÓLIO DE EDSON TORRES BRANDÃO Requerido: REU: MARINALVA BISET MARQUES, EMERSON AUGUSTO BISET MARQUES DESPACHO Mantenho incólume a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos, vez que não há fato novo que justifique a mudança de entendimento já adotado por este juízo. Tal inconformismo deveria ser ventilado através das vias recursais adequadas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0149225-43.2004.8.05.0001 Despejo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, indefiro o pleito da parte ré (ID 443855021). O feito reclama julgamento antecipado (art. 355, I do CPC). Anuncio o julgamento. Retornem conclusos para sentença. Intime-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito PHN

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Maria Tereza Brandao Ribeiro Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Autor: Eduardo Torres Brandao Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Reu: Marinalva Biset Marques Advogado: Luiz Humberto Agle Filho (OAB:BA10459) Reu: Emerson Augusto Biset Marques Advogado: Luiz Humberto Agle Filho (OAB:BA10459) Autor: Espólio De Maria Joselita De Araújo Brandão Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Autor: Espólio De José Torres Brandão Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Autor: Espólio De Edson Torres Brandão Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto (OAB:BA9655) Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0149225-43.2004.8.05.0001 Classe - Assunto: [Locação de Imóvel] Requerente: AUTOR: MARIA TEREZA BRANDAO RIBEIRO, EDUARDO TORRES BRANDAO, ESPÓLIO DE MARIA JOSELITA DE ARAÚJO BRANDÃO, ESPÓLIO DE JOSÉ TORRES BRANDÃO, ESPÓLIO DE EDSON TORRES BRANDÃO Requerido: REU: MARINALVA BISET MARQUES, EMERSON AUGUSTO BISET MARQUES DECISÃO Revendo os autos que perduram desde 2004, observo que as parte litigam em vários feitos por anos (usucapião, locação e Inclusão indevida em cadastro), com sucessivos adiamentos da audiência de instrução, tendo hoje ocorrido novo pedido por ausência dos interessados. ]Por outro lado, noto que a matéria se basta com o que já foi produzido de provas, sendo a audiência passível de ser dispensada, à luz da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NULIDADE REJEITADA.(...)1. Tratando-se de matéria unicamente de direito, a oitiva de testemunhas, por si só, pouco influiria na resolução da lide, de modo que o indeferimento de prova que o julgador repute desnecessária, e o julgamento antecipado da lide, não têm o condão de caracterizar cerceamento de defesa, em especial se os demais elementos probatórios carreados aos autos já são suficientes para a resolução da demanda. (...)(TJMS. Apelação Cível n. 0808387-96.2016.8.12.0002, Dourados, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Sérgio Fernandes Martins, j: 23/08/2021, p: 30/08/2021) Do exposto, concedo o prazo sucessivo às partes de 15 dias para apresentação de alegações finais. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0149225-43.2004.8.05.0001 Despejo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

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Partes do Processo(51)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de Edson Torres Brandao em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSELITA DE ARAUJO BRANDAO em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de Jose Torres Brandao em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de Eduardo Torres Brandao em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de Emerson Augusto Biset Marques em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de Maria Tereza Brandao Ribeiro em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de Marinalva Biset Marques em 28/02/2023 23:59.