Interdição/Curatela 0500142-79.2014.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaTutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família, Suc., Órfãos e Interditos da Comarca de Lauro de Freitas

Partes do Processo

AILZA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER SILVA SA

OAB/BA 37340·CPF·Representa: Autor

ENIO PEREIRA DE LIMA

OAB/BA 35081·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

AILZA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

AILDA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:52

Juntada de informação

11/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA DE LIMA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de WAGNER SILVA SA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de WAGNER SILVA SA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA DE LIMA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:04

Publicado Intimação em 16/10/2024.

07/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:01

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA DE LIMA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:12

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) redesignada conduzida por 16/04/2026 11:30 em/para 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

27/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:21

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) designada conduzida por 16/04/2026 11:00 em/para 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

17/03/2026, 12:32

Todas as movimentações(163)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:52

Juntada de informação

11/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 08:50

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:52

Despacho

•04/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA DE LIMA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de WAGNER SILVA SA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de WAGNER SILVA SA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA DE LIMA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:04

Publicado Intimação em 16/10/2024.

07/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:01

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA DE LIMA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:12

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) redesignada conduzida por 16/04/2026 11:30 em/para 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

27/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:21

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) designada conduzida por 16/04/2026 11:00 em/para 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

17/03/2026, 12:32

Juntada de informação

17/03/2026, 08:08

Juntada de informação

17/03/2026, 07:50

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de CIENTE

12/03/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:21

Expedição de intimação.

11/03/2026, 10:21

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 22:31

Expedição de intimação.

10/03/2026, 10:14

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 10:06

Expedição de intimação.

10/03/2026, 10:06

Expedição de intimação.

10/03/2026, 09:51

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 09:38

Expedição de intimação.

10/03/2026, 09:38

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 04:51

Expedição de intimação.

06/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 11:52

Expedição de intimação.

04/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:30

Concedida a Medida Liminar

28/01/2026, 14:59

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de PARECER MP

22/11/2025, 11:47

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 03:35

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 03:34

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 21:59

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 21:59

Expedição de intimação.

10/11/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de WAGNER SILVA SA em 26/03/2024 23:59.

24/01/2025, 04:02

Decorrido prazo de WAGNER SILVA SA em 26/03/2024 23:59.

24/01/2025, 04:02

Juntada de Petição de Pede chamamento do feito á ordem_ Prazo 30 dias

18/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ailza Oliveira Dos Santos Advogado: Wagner Silva Sa (OAB:BA37340) Advogado: Enio Pereira De Lima (OAB:BA35081) Requerido: Ailda Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0500142-79.2014.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: AILZA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): WAGNER SILVA SA (OAB:BA37340), ENIO PEREIRA DE LIMA (OAB:BA35081) REQUERIDO: AILDA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Atenda-se integralmente a r. Decisão ID 444340197, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive o Ministério Público. LAURO DE FREITAS 2024-10-14 (Documento assinado eletronicamente) ROZANA LINO DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0500142-79.2014.8.05.0150 Interdição/curatela Jurisdição: Lauro De Freitas

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ailza Oliveira Dos Santos Advogado: Wagner Silva Sa (OAB:BA37340) Advogado: Enio Pereira De Lima (OAB:BA35081) Requerido: Ailda Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0500142-79.2014.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: AILZA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): WAGNER SILVA SA (OAB:BA37340), ENIO PEREIRA DE LIMA (OAB:BA35081) REQUERIDO: AILDA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Atenda-se integralmente a r. Decisão ID 444340197, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive o Ministério Público. LAURO DE FREITAS 2024-10-14 (Documento assinado eletronicamente) ROZANA LINO DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0500142-79.2014.8.05.0150 Interdição/curatela Jurisdição: Lauro De Freitas

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/10/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:25

Expedição de citação.

14/10/2024, 17:25

Decorrido prazo de WAGNER SILVA SA em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:34

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA DE LIMA em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:34

Publicado Intimação em 25/06/2024.

09/07/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

09/07/2024, 12:38

Juntada de laudo pericial

08/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de REITERA PEDIDO DE AUDIÊNCIA

18/06/2024, 10:50

Mandado devolvido Cancelado

14/06/2024, 13:40

Expedição de citação.

14/06/2024, 12:40

Expedição de intimação.

14/06/2024, 12:39

Expedição de intimação.

14/06/2024, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA DE LIMA em 26/03/2024 23:59.

14/04/2024, 09:36

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA DE LIMA em 26/03/2024 23:59.

14/04/2024, 09:35

Conclusos para decisão

09/04/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:53

Publicado Intimação em 05/03/2024.

08/03/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

08/03/2024, 01:30

Publicado Intimação em 05/03/2024.

08/03/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

08/03/2024, 01:30

Juntada de Petição de PEDE CHAMAMENTO FEITO À ORDEM

07/03/2024, 12:52

Publicado Intimação em 05/03/2024.

07/03/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

07/03/2024, 00:45

Publicado Intimação em 05/03/2024.

07/03/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

07/03/2024, 00:45

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:58

Expedição de intimação.

01/03/2024, 12:58

Expedição de intimação.

01/03/2024, 12:21

Expedição de intimação.

01/03/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:08

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:11

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/12/2022, 15:34

Expedição de despacho.

13/12/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 13:55

Expedição de despacho.

13/12/2022, 13:54

Decorrido prazo de AILDA OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.

19/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de AILZA OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.

19/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:53

Publicado Despacho em 20/09/2022.

24/09/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 15:40

Expedição de despacho.

19/09/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:40

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:10

Publicado Intimação em 09/10/2020.

11/01/2021, 00:50

Publicado Intimação em 09/10/2020.

11/01/2021, 00:50

Decorrido prazo de WAGNER SILVA SA em 03/08/2020 23:59:59.

08/01/2021, 19:20

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA DE LIMA em 03/08/2020 23:59:59.

08/01/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 10:16

Conclusos para despacho

07/10/2020, 09:57

Publicado Intimação em 10/07/2020.

29/07/2020, 01:54

Publicado Intimação em 10/07/2020.

29/07/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 13:20

Publicado Intimação em 08/05/2020.

13/05/2020, 11:37

Publicado Intimação em 08/05/2020.

13/05/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 09:39

Conclusos para despacho

16/08/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 09:13

Publicado Intimação em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:19

Publicado Intimação em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 00:19

Expedição de intimação.

09/10/2018, 10:17

Expedição de intimação.

09/10/2018, 10:17

Expedição de documento

13/11/2017, 00:00

Expedição de documento

25/10/2017, 00:00

Expedição de documento

18/10/2017, 00:00

Publicação

07/08/2017, 00:00

Mero expediente

28/07/2017, 00:00

Expedição de documento

25/07/2017, 00:00

Publicação

22/02/2017, 00:00

Mero expediente

17/02/2017, 00:00

Petição

08/11/2016, 00:00

Publicação

17/03/2016, 00:00

Mero expediente

11/03/2016, 00:00

Publicação

11/01/2016, 00:00

Petição

11/01/2016, 00:00

Mandado

17/12/2015, 00:00

Expedição de documento

05/10/2015, 00:00

Publicação

30/04/2015, 00:00

Mero expediente

26/04/2015, 00:00

Petição

13/04/2015, 00:00

Documento

26/03/2015, 00:00

Expedição de documento

12/01/2015, 00:00

Documento

14/11/2014, 00:00

Mandado

30/10/2014, 00:00

Documento

03/10/2014, 00:00

Petição

22/09/2014, 00:00

Publicação

13/09/2014, 00:00

Mero expediente

10/09/2014, 00:00

Publicação

29/08/2014, 00:00

Mero expediente

25/08/2014, 00:00

Documento

23/07/2014, 00:00

Publicação

20/02/2014, 00:00

Petição

13/02/2014, 00:00

Antecipação de tutela

13/02/2014, 00:00

Publicação

31/01/2014, 00:00

Mero expediente

28/01/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/01/2014, 00:00

Decisão

•28/01/2026, 14:59

Despacho

•29/10/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:25

Decisão

•28/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 12:58

Decisão

•15/02/2024, 11:08

Despacho

•19/09/2022, 15:40

Despacho

•08/10/2020, 10:16

Despacho

•04/10/2019, 09:39

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 10:16

Decisão

•18/10/2017, 15:47

Despacho

•28/07/2017, 16:16

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:52

Despacho

•04/03/2026, 13:48

Decisão

•28/01/2026, 14:59

Despacho

•29/10/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:25

Decisão

•28/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 12:58

Decisão

•15/02/2024, 11:08

Despacho

•19/09/2022, 15:40

Despacho

•08/10/2020, 10:16

Despacho

•04/10/2019, 09:39

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 10:16

Decisão

•18/10/2017, 15:47

Despacho

•28/07/2017, 16:16

Despacho

•17/02/2017, 14:01

Despacho

•11/03/2016, 07:49

Ato Ordinatório

•17/12/2015, 14:02

Despacho

•26/04/2015, 12:35

Despacho

•10/09/2014, 15:14

Despacho

•25/08/2014, 17:17

Decisão

•13/02/2014, 13:46

Despacho

•28/01/2014, 12:10