Execução Fiscal 0708148-07.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.209,61

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

DULCE C BATISTA

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

DULCE C BATISTA

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 17:58

Expedição de intimação.

10/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de DULCE C BATISTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de DULCE C BATISTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de DULCE C BATISTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de DULCE C BATISTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de DULCE C BATISTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 05:49

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2025, 05:49

Expedição de E-Carta.

23/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:21

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 17:58

Expedição de intimação.

10/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de DULCE C BATISTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de DULCE C BATISTA em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de DULCE C BATISTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de DULCE C BATISTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de DULCE C BATISTA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 05:49

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2025, 05:49

Expedição de E-Carta.

23/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:21

Expedição de intimação.

22/09/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:01

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:20

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

27/10/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

27/10/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Dulce C Batista Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0708148-08.2012.8.05.0039 para 0708148-07.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0708148-07.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:10

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

11/09/2020, 00:00

Expedição de Carta

28/07/2020, 00:00

Mero expediente

10/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Despacho

•22/09/2025, 14:44

Despacho

•06/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:31

Despacho

•10/10/2019, 14:22