Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Igor Lima Tarouquela Advogado: Paulo Henrique Tapioca Bastos (OAB:BA55671) Advogado: Eike Chagas Menezes (OAB:BA62887)
Reu: Lustosa Tarouquela Distribuidora De Alimentos Ltda Advogado: Gustavo Vieira Alves (OAB:BA29208) Advogado: Paulo Cesar Gomes Pereira (OAB:BA716-B) Advogado: Jose Carlos Dantas De Matos (OAB:BA61631) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559)
Reu: Haylton Lustosa De Souza Filho Advogado: Maria Aloisia Jesus Dos Santos (OAB:BA55302) Advogado: Paulo Cesar Gomes Pereira (OAB:BA716-B) Advogado: Gustavo Vieira Alves (OAB:BA29208) Advogado: Jose Carlos Dantas De Matos (OAB:BA61631) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559)
Reu: Sibely Lustosa De Souza Advogado: Paulo Cesar Gomes Pereira (OAB:BA716-B) Advogado: Ricardo Matheus Pereira Dos Santos (OAB:BA58330) Advogado: Gustavo Vieira Alves (OAB:BA29208) Advogado: Jose Carlos Dantas De Matos (OAB:BA61631) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 0551385-82.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
AUTOR: IGOR LIMA TAROUQUELA Advogado(s): PAULO HENRIQUE TAPIOCA BASTOS (OAB:BA55671), EIKE CHAGAS MENEZES (OAB:BA62887)
REU: LUSTOSA TAROUQUELA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros (2) Advogado(s): PAULO CESAR GOMES PEREIRA (OAB:BA716-B), GUSTAVO VIEIRA ALVES (OAB:BA29208), JOSE CARLOS DANTAS DE MATOS (OAB:BA61631), ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (OAB:BA46559), MARIA ALOISIA JESUS DOS SANTOS (OAB:BA55302), RICARDO MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA58330) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0551385-82.2018.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Trata-se de processo em fase de julgamento conforme o estado do processo (Capítulo X do CPC). O autor, em sua última petição colacionada aos autos (id. 364435511), requereu a designação de audiência de instrução e julgamento. Contudo ainda não se verifica nos autos decisão de saneamento e de organização do processo. Pontua-se que há contestações com arguição de preliminares (ids. 221039590 e 221039610). Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (I) protesto genérico para futura especificação probatória, (II) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. Assim, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de se facultar às partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao juízo se, efetivamente, desejam produzir outras provas além das constantes dos autos a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC). Dessa forma: a) intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir; b) o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias; c) decorrendo o prazo supra, com ou sem a devida manifestação, façam-se os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Salvador, data da assinatura eletrônica. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado digitalmente bcs