Apelação Cível 8000203-05.2024.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

CEAP - CENTRO DE ESTUDOS EM ANATOMIA PATOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Autor

ALDEIDES ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MAURICIO SANTOS VIANA

OAB/BA 57491·CPF·Representa: Autor

VAGNER DE CERQUEIRA PAIM

OAB/BA 31195·CPF·Representa: Autor

TATIELI DOS SANTOS CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

ARIANNE MENDES DA TRINDADE

OAB/BA 71735·CPF·Representa: Autor

SAVIO PIRES DE CARVALHO

OAB/BA 63136·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CEAP - CENTRO DE ESTUDOS EM ANATOMIA PATOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Autor

ALDEIDES ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ALDEIDES ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Reu

CEAP - CENTRO DE ESTUDOS EM ANATOMIA PATOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANDRE MAURICIO SANTOS VIANA

OAB/BA 57491·CPF·Representa: Autor

VAGNER DE CERQUEIRA PAIM

OAB/BA 31195·CPF·Representa: Autor

TATIELI DOS SANTOS CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

ARIANNE MENDES DA TRINDADE

OAB/BA 71735·CPF·Representa: Autor

SAVIO PIRES DE CARVALHO

OAB/BA 63136·CPF·Representa: Autor

ARIANNE MENDES DA TRINDADE

OAB/BA 71735·CPF·Representa: Réu

SAVIO PIRES DE CARVALHO

OAB/BA 63136·CPF·Representa: Réu

TATIELI DOS SANTOS CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:52

Decorrido prazo de CEAP - CENTRO DE ESTUDOS EM ANATOMIA PATOLOGICA LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de ALDEIDES ALVES DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de CEAP - CENTRO DE ESTUDOS EM ANATOMIA PATOLOGICA LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:01

Cancelada a movimentação processual

01/04/2026, 15:26

Desentranhado o documento

01/04/2026, 15:26

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de AP 8000203_05.2024.8.05.0021_erro de diagnostico

01/04/2026, 14:53

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 06:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

16/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para

16/03/2026, 13:50

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:52

Decorrido prazo de CEAP - CENTRO DE ESTUDOS EM ANATOMIA PATOLOGICA LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de ALDEIDES ALVES DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de CEAP - CENTRO DE ESTUDOS EM ANATOMIA PATOLOGICA LTDA em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 14:04

Despacho

•13/03/2026, 13:36

06/05/2026, 01:01

Cancelada a movimentação processual

01/04/2026, 15:26

Desentranhado o documento

01/04/2026, 15:26

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de AP 8000203_05.2024.8.05.0021_erro de diagnostico

01/04/2026, 14:53

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 06:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

16/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para

16/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:36

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 07:36

Recebidos os autos

23/02/2026, 11:54

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 11:54

Decisão

•13/11/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:31

Sentença

•02/04/2025, 18:06

Sentença

•05/02/2025, 19:51

Despacho

•31/12/2024, 19:23

Despacho

•06/11/2024, 09:11

Despacho

•12/10/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 08:46

Decisão

•14/03/2024, 18:10