Monitória 8000313-93.2024.8.05.0153 - TJBA

Monitória 8000313-93.2024.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS SILVA PINTO em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:50

Publicado Intimação em 10/03/2025.

21/02/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/02/2026, 07:08

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 21:17

Baixa Definitiva

03/04/2025, 21:17

Extinto o processo por desistência

27/02/2025, 08:09

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 22:13

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS SILVA PINTO em 07/11/2024 23:59.

13/02/2025, 00:12

Publicado Intimação em 16/10/2024.

09/11/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

09/11/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Vanderley De Jesus Lima Advogado: Bruno Santos Silva Pinto (OAB:SE4439) Reu: Kleyton Oliveira Caires Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: MONITÓRIA n. 8000313-93.2024.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: VANDERLEY DE JESUS LIMA Advogado(s): BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB:SE4439) REU: KLEYTON OLIVEIRA CAIRES Advogado(s): DECISÃO Salvo as disposições pertinentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo. O pagamento das custas é de suma importância, pois constitui fonte de custeio da prestação jurisdicional. Da análise dos documentos acostados aos autos, não vislumbro a possibilidade de o pagamento das custas afetar a situação econômica da parte Autora a ponto de prejudicar o sustento próprio ou de sua família. O CPC trata da matéria nos arts. 98 a 102. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da justiça gratuita desafia a demonstração da impossibilidade de pagar as custas e despesas do processo. Pelo exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000313-93.2024.8.05.0153 Monitória Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora intime-se a parte Autora, por meio do seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos capazes de comprovar a sua condição de hipossuficiente, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, tendo em vista que o pedido de gratuidade formulado na inicial veio desacompanhado de elementos probatórios para o seu deferimento. Transcorrido o prazo albis, fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte Autora efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob de cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 08:35

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2024, 22:25

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 08:09

Decisão

•12/10/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Vanderley De Jesus Lima Advogado: Bruno Santos Silva Pinto (OAB:SE4439) Reu: Kleyton Oliveira Caires Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: MONITÓRIA n. 8000313-93.2024.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: VANDERLEY DE JESUS LIMA Advogado(s): BRUNO SANTOS SILVA PINTO (OAB:SE4439) REU: KLEYTON OLIVEIRA CAIRES Advogado(s): DECISÃO Salvo as disposições pertinentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo. O pagamento das custas é de suma importância, pois constitui fonte de custeio da prestação jurisdicional. Da análise dos documentos acostados aos autos, não vislumbro a possibilidade de o pagamento das custas afetar a situação econômica da parte Autora a ponto de prejudicar o sustento próprio ou de sua família. O CPC trata da matéria nos arts. 98 a 102. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da justiça gratuita desafia a demonstração da impossibilidade de pagar as custas e despesas do processo. Pelo exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000313-93.2024.8.05.0153 Monitória Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora intime-se a parte Autora, por meio do seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos capazes de comprovar a sua condição de hipossuficiente, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, tendo em vista que o pedido de gratuidade formulado na inicial veio desacompanhado de elementos probatórios para o seu deferimento. Transcorrido o prazo albis, fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte Autora efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob de cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO