Execução Fiscal 8000335-93.2015.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 19.642,02

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Saúde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 13:27

Publicado Decisão em 16/10/2024.

10/04/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:49

Arquivado Definitivamente

02/11/2025, 17:04

Remessa dos Autos à Central de Custas

02/11/2025, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 12/12/2024 23:59.

19/01/2025, 03:41

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.

19/01/2025, 03:40

Publicado Decisão em 21/11/2024.

18/01/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/01/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Caldeirao Grande Advogado: Rafael Queiroz Guirra (OAB:BA29803) Executado: Mauricio Santana Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000335-93.2015.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE Advogado(s): RAFAEL QUEIROZ GUIRRA (OAB:BA29803) EXECUTADO: MAURICIO SANTANA NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SAÚDE/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE DECISÃO 8000335-93.2015.8.05.0242 Execução Fiscal Jurisdição: Saúde

21/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Caldeirao Grande Advogado: Rafael Queiroz Guirra (OAB:BA29803) Executado: Mauricio Santana Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000335-93.2015.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE Advogado(s): RAFAEL QUEIROZ GUIRRA (OAB:BA29803) EXECUTADO: MAURICIO SANTANA NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SAÚDE/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE DECISÃO 8000335-93.2015.8.05.0242 Execução Fiscal Jurisdição: Saúde

17/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 16:28

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 13:27

Publicado Decisão em 16/10/2024.

10/04/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:49

Arquivado Definitivamente

02/11/2025, 17:04

Remessa dos Autos à Central de Custas

02/11/2025, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 12/12/2024 23:59.

19/01/2025, 03:41

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.

19/01/2025, 03:40

Publicado Decisão em 21/11/2024.

18/01/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/01/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Caldeirao Grande Advogado: Rafael Queiroz Guirra (OAB:BA29803) Executado: Mauricio Santana Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000335-93.2015.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE Advogado(s): RAFAEL QUEIROZ GUIRRA (OAB:BA29803) EXECUTADO: MAURICIO SANTANA NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SAÚDE/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE DECISÃO 8000335-93.2015.8.05.0242 Execução Fiscal Jurisdição: Saúde

21/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MAURICIO SANTANA NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Caldeirao Grande Advogado: Rafael Queiroz Guirra (OAB:BA29803) Executado: Mauricio Santana Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000335-93.2015.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE Advogado(s): RAFAEL QUEIROZ GUIRRA (OAB:BA29803) EXECUTADO: MAURICIO SANTANA NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SAÚDE/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE DECISÃO 8000335-93.2015.8.05.0242 Execução Fiscal Jurisdição: Saúde

17/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 16:28

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/10/2024, 17:29

Conclusos para decisão

11/10/2024, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 15:22

Expedição de citação.

03/10/2024, 15:21

Juntada de citação

03/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 09:47

Conclusos para despacho

02/04/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2020, 16:05

Conclusos para despacho

16/03/2020, 09:44

Juntada de certidão

16/03/2020, 09:44

Juntada de certidão

16/03/2020, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2019, 10:06

Juntada de Petição de certidão

02/08/2019, 10:06

Expedição de citação.

13/09/2016, 12:30

Juntada de certidão

25/05/2016, 09:38

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2016, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 08/04/2016 23:59:59.

09/04/2016, 00:16

Expedição de intimação.

22/03/2016, 11:29

Juntada de mandado

22/03/2016, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 10:56

Conclusos para decisão

03/12/2015, 00:22

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 00:22

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 13:52

Decisão

•14/10/2024, 16:28

Decisão

•14/10/2024, 16:28

Despacho

•15/07/2024, 09:47

Despacho

•29/03/2020, 16:05

Despacho

•19/02/2016, 10:56