Procedimento Comum Cível 8001392-23.2021.8.05.0021 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001392-23.2021.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES GOMES em 27/02/2023 23:59.

15/05/2026, 02:42

Publicado Intimação em 30/01/2023.

15/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 02:06

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 15:39

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 07/11/2024 23:59.

11/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES GOMES em 07/11/2024 23:59.

11/11/2024, 02:15

Publicado Intimação em 16/10/2024.

10/11/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

10/11/2024, 23:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Elisabete Alves Gomes Advogado: Camilo Rodrigues Pereira (OAB:BA25081) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001392-23.2021.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: ELISABETE ALVES GOMES Advogado(s): CAMILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA25081) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8001392-23.2021.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Trata-se de ação que versa sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, em razão de contratação não reconhecida pelo(a) consumidor(a). A matéria foi afetada para julgamento sob o rito dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Processo n. 8054499-74.2023.8.05.0000, TEMA 20/TJBA, conforme ementa que segue: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES. MESMA CONTROVÉRSIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC. DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. QUESTÕES DE FATO. CONSTATAÇÃO. ERRO SUBSTANCIAL. ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA. EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS. CONSEQUÊNCIAS. PREDEFINIÇÃO. NECESSIDADE. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO. CABIMENTO DO INCIDENTE”. Sendo este o caso dos autos, SUSPENDO o andamento da presente ação até o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº. 8054499-74.2023.8.05.0000, cadastrado como TEMA IRDR 20/TJBA. Após a solução definitiva do incidente, levante-se a suspensão e tornem os autos conclusos. Intimações e expedientes necessários. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

17/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

14/10/2024, 08:36

Expedição de intimação.

14/10/2024, 08:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

13/10/2024, 23:54

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 12:07

Documentos

Decisão

•13/10/2024, 23:54

Despacho

•27/04/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Elisabete Alves Gomes Advogado: Camilo Rodrigues Pereira (OAB:BA25081) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001392-23.2021.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: ELISABETE ALVES GOMES Advogado(s): CAMILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA25081) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8001392-23.2021.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Trata-se de ação que versa sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, em razão de contratação não reconhecida pelo(a) consumidor(a). A matéria foi afetada para julgamento sob o rito dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Processo n. 8054499-74.2023.8.05.0000, TEMA 20/TJBA, conforme ementa que segue: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES. MESMA CONTROVÉRSIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC. DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. QUESTÕES DE FATO. CONSTATAÇÃO. ERRO SUBSTANCIAL. ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA. EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS. CONSEQUÊNCIAS. PREDEFINIÇÃO. NECESSIDADE. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO. CABIMENTO DO INCIDENTE”. Sendo este o caso dos autos, SUSPENDO o andamento da presente ação até o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº. 8054499-74.2023.8.05.0000, cadastrado como TEMA IRDR 20/TJBA. Após a solução definitiva do incidente, levante-se a suspensão e tornem os autos conclusos. Intimações e expedientes necessários. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES GOMES em 27/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES GOMES em 07/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/11/2024 23:59.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

Expedição de intimação.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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