Interdito Proibitório 8003101-11.2024.8.05.0176 - TJBA

Interdito Proibitório 8003101-11.2024.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8003101-11.2024.8.05.0176. Autor: Alonso Guimaraes Almeida Advogado: Alonso Guimaraes Almeida (OAB:BA33504) Autor: Nilton Cosme De Almeida Advogado: Alonso Guimaraes Almeida (OAB:BA33504) Autor: Marenilda Dos Santos Costa Autor: Adrian Lucas Silva Autor: Maridalva Almeida Dos Santos Autor: Wellington Silva Conceicao Autor: Maria De Fatima Da Conceicao Autor: Elizeu Bonfim Autor: Mercia Almeida Dos Santos Autor: Roque Carolino De Santana Autor: Cosme De Jesus Autor: Adilmo Pereira Dos Santos Autor: Beatriz Santos De Almeida Assuncao Autor: Clarice Santos Silva Autor: Ana Claudia Azevedo Da Fonseca Autor: Antonio Jorge Dos Santos Reu: Carlos Magno De Lima Filho Reu: Carlos Magno De Lima Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ PROCESSO:8003101-11.2024.8.05.0176 CLASSE:INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Acessão] AUTOR: AUTOR: ALONSO GUIMARAES ALMEIDA, NILTON COSME DE ALMEIDA, MARENILDA DOS SANTOS COSTA, ADRIAN LUCAS SILVA, MARIDALVA ALMEIDA DOS SANTOS, WELLINGTON SILVA CONCEICAO, MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO, ELIZEU BONFIM, MERCIA ALMEIDA DOS SANTOS, ROQUE CAROLINO DE SANTANA, COSME DE JESUS, ADILMO PEREIRA DOS SANTOS, BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA ASSUNCAO, CLARICE SANTOS SILVA, ANA CLAUDIA AZEVEDO DA FONSECA, ANTONIO JORGE DOS SANTOS RÉU: REU: CARLOS MAGNO DE LIMA FILHO, CARLOS MAGNO DE LIMA NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8003101-11.2024.8.05.0176 Interdito Proibitório Jurisdição: Nazaré Vistos. 1 - Nos termos do art. 99 § 2° do CPC, considerando a presunção relativa advinda da declaração de pobreza, verifico a necessidade, no caso concreto, dela vir amparada por outros elementos capazes de atestar sua alegada hipossuficiência financeira. Assim, para apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, deve a parte autora apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias de suas últimas 3 declarações de rendimentos (IRPF), com o fim de comprovar sua alegada miserabilidade jurídica. Caso não se manifeste no prazo assinalado, será indeferida a gratuidade pleiteada. Caso assim entenda, e no mesmo prazo, a parte autora também poderá efetuar o pagamento das custas iniciais. 2 - Quanto ao requerimento de aproveitamento de custas recolhidas em processo anterior, indefiro o pedido, por ausência de previsão legal. Ressalte-se, ainda, que o procedimento a ser utilizado em caso de não realização dos atos é a formulação de pedido de devolução das custas, nos mesmos autos em que ocorreu o recolhimento. Expedientes necessários. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Nazaré-BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Designada

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de ALONSO GUIMARAES ALMEIDA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALONSO GUIMARAES ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALONSO GUIMARAES ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Decorrido prazo de ALONSO GUIMARAES ALMEIDA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALONSO GUIMARAES ALMEIDA em 03/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Todas as movimentações(38)