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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.006.367,23

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CNEN PROJETOS DE ENGENHARIA S.A. em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO BRITO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/03/2025 23:59.

Publicado Ementa em 07/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Adiado

Juntada de Petição de pedido de preferência

Todas as movimentações(33)

legal