Embargos à Execução Fiscal 8040900-70.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.778,12

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

AVIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE JUNIOR

OAB/BA 18475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:13

Expedição de intimação.

29/04/2026, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 08:28

Expedição de intimação.

28/04/2026, 11:18

Julgado procedente o pedido

28/04/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de AVIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:06

Decorrido prazo de AVIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:06

Publicado Sentença em 16/10/2024.

09/04/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:30

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:26

Todas as movimentações(47)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:13

Expedição de intimação.

29/04/2026, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 08:28

Expedição de intimação.

28/04/2026, 11:18

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 08:28

Sentença

•28/04/2026, 11:18

Julgado procedente o pedido

28/04/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de AVIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:06

Decorrido prazo de AVIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:06

Publicado Sentença em 16/10/2024.

09/04/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:30

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:18

Expedição de intimação.

27/03/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 13:06

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/02/2026, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Avigran Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Aloisio Figueiredo Andrade Junior (OAB:BA18475) Embargado: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Embargado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8040900-70.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: AVIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): ALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE JUNIOR (OAB:BA18475) EMBARGADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, do CPC). Ficam desde já advertidas de que o silêncio implicará em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, do CPC. Transcorrendo o decênio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado. Salvador, data do sistema Pedro C. de Proença Rosa Ávila Juiz de Direito Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8040900-70.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

14/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 08:20

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:55

Juntada de Petição de réplica

16/06/2021, 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2021.

28/05/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/05/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 08:32

Juntada de Petição de contestação

09/04/2021, 14:24

Mandado devolvido Positivamente

18/03/2021, 20:19

Expedição de mandado.

17/03/2021, 11:05

Juntada de acesso aos autos

17/03/2021, 10:56

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/02/2021 23:59.

12/03/2021, 07:29

Decorrido prazo de AVIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 16:45

Publicado Despacho em 03/12/2020.

08/12/2020, 16:30

Expedição de despacho via Sistema.

02/12/2020, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 22:48

Conclusos para despacho

05/05/2020, 12:58

Distribuído por dependência

22/04/2020, 09:46

Sentença

•27/03/2026, 13:18

Despacho

•10/03/2026, 13:06

Sentença

•14/10/2024, 16:10

Sentença

•11/12/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 08:32

Despacho

•30/11/2020, 22:48