Procedimento Comum Cível 8051569-46.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8051569-46.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Reu: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a. Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8051569-46.2024.8.05.0001 DECISÃO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., todos devidamente qualificados nos autos. Ao compulsar os autos verifica-se que, em sede de contestação, a primeira ré arguiu preliminares, conforme se decide a seguir. Quanto à impugnação da gratuidade concedida ao autor, mister se faz salientar que o acionado não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de elidir o juízo de valor realizado quando do recebimento da peça inaugural. Os documentos juntados em ID 440735880 a 440735884 demonstram a precariedade da condição econômica do demandante. Assim, não conseguiu o impugnante provar a inexistência ou desaparecimento dos requisitos necessários e essenciais à concessão da gratuidade impugnada. Pelo exposto, rejeito a impugnação, a fim de manter os benefícios da gratuidade judiciária, já deferidos, nos termos do art. 98 do CPC. A parte ré impugnou, em preliminar de contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, afirmando que não traduz o conteúdo econômico da pretensão deduzida. Neste sentido, acolho a preliminar suscitada e determino a intimação da parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, diante do valor atribuído à causa, uma vez que não retrata o conteúdo econômico da demanda. Tendo em vista que não há questões processuais pendentes, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produzir outras provas, especificando-as, em caso afirmativo. Decorrido o prazo sem resposta, o processo será julgado antecipadamente. Ademais, certifique-se o cartório acerca do julgamento de agravo de instrumento noticiado em ID 448381246. Confiro força de mandado e ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito BMS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8051569-46.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: G. M. L. Advogado: Emanuel Crisostomo Vasconcelos (OAB:BA53455) Advogado: Caetano De Andrade E Duarte (OAB:BA32488) Advogado: Ismael Galvao De Santana (OAB:BA37292) Advogado: Bruno Reis Lopes (OAB:BA22598) Representante: Laise Daiane Da Silva Menezes Advogado: Caetano De Andrade E Duarte (OAB:BA32488) Advogado: Emanuel Crisostomo Vasconcelos (OAB:BA53455) Advogado: Ismael Galvao De Santana (OAB:BA37292) Advogado: Bruno Reis Lopes (OAB:BA22598) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por MENOR: G. M. L.REPRESENTANTE: LAISE DAIANE DA SILVA MENEZES em face de

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(53)

Advogados / Representantes(6)

Publicado Decisão em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LAISE DAIANE DA SILVA MENEZES em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME MENEZES LOPES em 07/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAISE DAIANE DA SILVA MENEZES em 30/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(22)