Procedimento Comum Cível 8054463-34.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

VIVIAN MANUELA CONCEICAO

CPF

Autor

ARTHUR RICARDO DE SIQUEIRA ALVES

CPF

Reu

ARSA PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA AGUA COMPRIDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SOARES DE FREITAS

OAB/BA 35286·CPF·Representa: Autor

MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO

OAB/BA 46960·CPF·Representa: Réu

IGOR PINHEIRO PESENTE

OAB/BA 69449·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ARSA PATRIMONIAL LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

06/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de ARTHUR RICARDO DE SIQUEIRA ALVES em 30/03/2023 23:59.

06/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de IMOBILIARIA AGUA COMPRIDA LTDA em 30/03/2023 23:59.

06/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de VIVIAN MANUELA CONCEICAO em 30/03/2023 23:59.

06/05/2026, 18:17

Publicado Despacho em 23/03/2023.

06/05/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 11:40

Decorrido prazo de VIVIAN MANUELA CONCEICAO em 21/09/2023 23:59.

26/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de IMOBILIARIA AGUA COMPRIDA LTDA em 21/09/2023 23:59.

26/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de ARTHUR RICARDO DE SIQUEIRA ALVES em 21/09/2023 23:59.

26/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de ARSA PATRIMONIAL LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

26/04/2026, 17:01

Publicado Despacho em 29/08/2023.

26/04/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de VIVIAN MANUELA CONCEICAO em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:56

Decorrido prazo de VIVIAN MANUELA CONCEICAO em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:54

Publicado Decisão em 31/01/2025.

28/02/2026, 17:44

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de ARSA PATRIMONIAL LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

06/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de ARTHUR RICARDO DE SIQUEIRA ALVES em 30/03/2023 23:59.

06/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de IMOBILIARIA AGUA COMPRIDA LTDA em 30/03/2023 23:59.

06/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de VIVIAN MANUELA CONCEICAO em 30/03/2023 23:59.

06/05/2026, 18:17

Publicado Despacho em 23/03/2023.

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 13:18

Despacho

•28/08/2025, 13:45

06/05/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 11:40

Decorrido prazo de VIVIAN MANUELA CONCEICAO em 21/09/2023 23:59.

26/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de IMOBILIARIA AGUA COMPRIDA LTDA em 21/09/2023 23:59.

26/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de ARTHUR RICARDO DE SIQUEIRA ALVES em 21/09/2023 23:59.

26/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de ARSA PATRIMONIAL LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

26/04/2026, 17:01

Publicado Despacho em 29/08/2023.

26/04/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de VIVIAN MANUELA CONCEICAO em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:56

Decorrido prazo de VIVIAN MANUELA CONCEICAO em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:54

Publicado Decisão em 31/01/2025.

28/02/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:33

Decorrido prazo de VIVIAN MANUELA CONCEICAO em 22/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:13

Decorrido prazo de VIVIAN MANUELA CONCEICAO em 22/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de ARTHUR RICARDO DE SIQUEIRA ALVES em 22/09/2025 23:59.

25/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de ARTHUR RICARDO DE SIQUEIRA ALVES em 22/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:14

Decorrido prazo de ARTHUR RICARDO DE SIQUEIRA ALVES em 22/09/2025 23:59.

24/12/2025, 22:52

Publicado Despacho em 01/09/2025.

21/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

21/12/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 03:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/12/2025, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 03:51

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/12/2025, 03:51

Expedição de E-Carta.

13/10/2025, 12:55

Expedição de E-Carta.

13/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de IMOBILIARIA AGUA COMPRIDA LTDA em 09/11/2023 23:59.

02/10/2025, 20:56

Decorrido prazo de ARSA PATRIMONIAL LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

01/10/2025, 04:21

Decorrido prazo de ARTHUR RICARDO DE SIQUEIRA ALVES em 09/11/2023 23:59.

01/10/2025, 04:21

Não confirmada a citação eletrônica

07/09/2025, 00:23

Expedição de citação.

01/09/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 20:57

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:13

Decorrido prazo de VIVIAN MANUELA CONCEICAO em 28/03/2025 23:59.

02/04/2025, 17:56

Decorrido prazo de ARSA PATRIMONIAL LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

02/04/2025, 17:56

Decorrido prazo de ARTHUR RICARDO DE SIQUEIRA ALVES em 28/03/2025 23:59.

02/04/2025, 17:56

Decorrido prazo de IMOBILIARIA AGUA COMPRIDA LTDA em 28/03/2025 23:59.

02/04/2025, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

24/03/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:39

Juntada de certidão

19/03/2025, 11:38

Juntada de informação

19/03/2025, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 13:49

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:10

Decorrido prazo de VIVIAN MANUELA CONCEICAO em 31/10/2024 23:59.

08/11/2024, 21:15

Publicado Decisão em 16/10/2024.

27/10/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

27/10/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Vivian Manuela Conceicao Advogado: Paulo Soares De Freitas (OAB:BA35286) Reu: Arthur Ricardo De Siqueira Alves Advogado: Igor Pinheiro Pesente (OAB:BA69449) Advogado: Matteus Rodrigues Pinheiro (OAB:BA46960) Reu: Arsa Patrimonial Ltda - Me Reu: Imobiliaria Agua Comprida Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8054463-34.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: VIVIAN MANUELA CONCEICAO Advogado(s): PAULO SOARES DE FREITAS (OAB:BA35286) REU: ARTHUR RICARDO DE SIQUEIRA ALVES e outros (2) Advogado(s): IGOR PINHEIRO PESENTE (OAB:BA69449), MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO (OAB:BA46960) DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que não foram utilizadas todas as tentativas possíveis de localização do endereço do réu, como a busca de informações nos sistema integrados da justiça (INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD, SIEL, SINIPER). Deste modo, não preenchido o requisito estabelecido no art. 256 do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8054463-34.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro o pedido de citação editalícia de ID nº 453490058. Sendo o fornecimento do endereço atualizado da parte ré, ônus do autor, intime-o por seu advogado, pelo DJE, para requerer o que entender de direito ou informar o endereço atualizado dos demandados, em 10 (dez) dias. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:16

Expedição de carta via ar digital.

16/07/2024, 07:30

Expedição de carta via ar digital.

16/07/2024, 07:30

Expedição de carta via ar digital.

16/07/2024, 07:30

Juntada de certidão

15/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de IMOBILIARIA AGUA COMPRIDA LTDA em 17/11/2023 23:59.

20/01/2024, 16:40

Decorrido prazo de ARSA PATRIMONIAL LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

20/01/2024, 16:40

Decorrido prazo de ARTHUR RICARDO DE SIQUEIRA ALVES em 17/11/2023 23:59.

20/01/2024, 16:40

Decorrido prazo de VIVIAN MANUELA CONCEICAO em 17/11/2023 23:59.

20/01/2024, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

20/01/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 14:48

Decorrido prazo de VIVIAN MANUELA CONCEICAO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

24/10/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de réplica

19/10/2023, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 14:20

Expedição de carta via ar digital.

17/10/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de contestação

17/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de procuração

16/10/2023, 23:07

Decorrido prazo de ARTHUR RICARDO DE SIQUEIRA ALVES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:36

Decorrido prazo de VIVIAN MANUELA CONCEICAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:45

Expedição de carta via ar digital.

29/08/2023, 12:10

Expedição de despacho.

25/08/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:11

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de VIVIAN MANUELA CONCEICAO em 11/04/2023 23:59.

06/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 13:40

Expedição de despacho.

21/03/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:26

Juntada de certidão

08/03/2023, 09:59

Conclusos para decisão

05/08/2022, 16:59

Decorrido prazo de VIVIAN MANUELA CONCEICAO em 09/02/2022 23:59.

14/02/2022, 06:02

Publicado Despacho em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 19:29

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:56

Decorrido prazo de VIVIAN MANUELA CONCEICAO em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 05:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2021.

07/11/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2021

07/11/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 17:03

Expedição de carta via ar digital.

22/10/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:01

Expedição de carta via ar digital.

09/03/2021, 14:45

Expedição de carta via ar digital.

09/03/2021, 14:43

Expedição de carta via ar digital.

09/03/2021, 14:38

Decorrido prazo de VIVIAN MANUELA CONCEICAO em 01/07/2020 23:59:59.

27/07/2020, 14:49

Publicado Despacho em 15/06/2020.

16/06/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 14:53

Decisão de Saneamento e Organização

10/06/2020, 14:53

Conclusos para despacho

08/06/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 15:27

Publicado Despacho em 03/06/2020.

05/06/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:33

Conclusos para despacho

29/05/2020, 09:28

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 09:28

Despacho

•27/08/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:39

Decisão

•29/01/2025, 15:41

Decisão

•28/01/2025, 13:49

Decisão

•14/10/2024, 09:56

Decisão

•13/10/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:19

Despacho

•25/08/2023, 12:32

Despacho

•24/08/2023, 18:11

Todos os documentos(23)

Despacho

•01/09/2025, 13:18

Despacho

•28/08/2025, 13:45

Despacho

•27/08/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:39

Decisão

•29/01/2025, 15:41

Decisão

•28/01/2025, 13:49

Decisão

•14/10/2024, 09:56

Decisão

•13/10/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:19

Despacho

•25/08/2023, 12:32

Despacho

•24/08/2023, 18:11

Despacho

•21/03/2023, 13:40

Despacho

•21/03/2023, 11:26

Despacho

•14/12/2021, 07:34

Despacho

•13/12/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 17:01

Decisão

•10/06/2020, 14:53

Despacho

•01/06/2020, 14:33