Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8169507-33.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 999,84

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

MUCUGE PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUGE

Terceiro

MUNICIPIO DE MUCUGE

Terceiro

MUCUGE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS

OAB/BA 16011·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

MUCUGE PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUGE

Terceiro

MUNICIPIO DE MUCUGE

Terceiro

MUCUGE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MUCUGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS em 07/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS em 07/03/2023 23:59.

12/05/2026, 23:39

Publicado Intimação em 14/02/2023.

12/05/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 22:38

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 31/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS em 31/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

07/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

20/11/2025, 03:21

Publicado Despacho em 18/11/2025.

20/11/2025, 03:21

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 20:29

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS em 07/03/2023 23:59.

13/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS em 07/03/2023 23:59.

12/05/2026, 23:39

Publicado Intimação em 14/02/2023.

12/05/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 22:38

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 20:28

08/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 31/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS em 31/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

07/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

20/11/2025, 03:21

Publicado Despacho em 18/11/2025.

20/11/2025, 03:21

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 20:29

Baixa Definitiva

18/11/2025, 20:29

Expedição de intimação.

18/11/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 20:28

Juntada de certidão

18/11/2025, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 07:05

Expedição de intimação.

15/11/2025, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 20:07

Conclusos para decisão

24/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS em 07/07/2023 23:59.

15/10/2025, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 11/07/2023 23:59.

15/10/2025, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 04/07/2023 23:59.

15/10/2025, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 11/07/2023 23:59.

15/10/2025, 19:22

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS em 07/07/2023 23:59.

15/10/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 04/07/2023 23:59.

15/10/2025, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:56

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:03

Publicado Despacho em 26/05/2025.

28/05/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/05/2025, 23:36

Publicado Despacho em 26/05/2025.

28/05/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/05/2025, 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 15:48

Comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 05/11/2024 23:59.

12/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS em 08/11/2024 23:59.

12/02/2025, 03:48

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Joao Carlos Nogueira Reis Advogado: Joao Carlos Nogueira Reis (OAB:BA16011) Requerido: Municipio De Mucuge Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8169507-33.2022.8.05.0001 REQUERENTE: JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUCUGE Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8169507-33.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se as partes para ciência e manifestação certidão id 468846587. Salvador, 14 de outubro de 2024. JANNE VENTURA Analista Judiciário

17/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:25

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS em 09/08/2024 23:59.

29/09/2024, 02:29

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS em 09/08/2024 23:59.

29/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 19/08/2024 23:59.

27/09/2024, 18:16

Publicado Sentença em 26/07/2024.

31/07/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

31/07/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 14:10

Cominicação eletrônica

24/07/2024, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 14:10

Conclusos para decisão

18/07/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 25/04/2024 23:59.

27/05/2024, 23:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:27

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 19:37

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 10:35

Expedição de sentença.

01/04/2024, 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:04

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:04

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 15:03

Desentranhado o documento

16/10/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 16:06

Publicado Sentença em 21/06/2023.

26/06/2023, 16:06

Expedição de ato ordinatório.

21/06/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2023, 11:55

Comunicação eletrônica

20/06/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 05:42

Julgado procedente em parte do pedido

19/06/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de réplica

01/06/2023, 20:05

Juntada de Petição de contestação

17/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:58

Expedição de citação.

10/02/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 12:28

Concedida a Antecipação de tutela

09/02/2023, 15:16

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 18:12

Publicado Intimação em 29/11/2022.

06/01/2023, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 15:31

Expedição de citação.

25/11/2022, 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 12:02

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:45

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 11:45

Despacho

•15/11/2025, 07:05

Despacho

•14/11/2025, 20:07

Despacho

•21/05/2025, 15:48

Despacho

•21/05/2025, 15:48

Despacho

•21/05/2025, 15:48

Despacho

•21/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:25

Sentença

•24/07/2024, 14:10

Sentença

•24/07/2024, 14:10

Sentença

•24/07/2024, 14:10

Sentença

•01/04/2024, 17:08

Sentença

•27/03/2024, 19:19

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 20:28

Despacho

•15/11/2025, 07:05

Despacho

•14/11/2025, 20:07

Despacho

•21/05/2025, 15:48

Despacho

•21/05/2025, 15:48

Despacho

•21/05/2025, 15:48

Despacho

•21/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:25

Sentença

•24/07/2024, 14:10

Sentença

•24/07/2024, 14:10

Sentença

•24/07/2024, 14:10

Sentença

•01/04/2024, 17:08

Sentença

•27/03/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:33

Sentença

•19/06/2023, 14:12

Sentença

•19/06/2023, 14:12

Sentença

•19/06/2023, 14:12

Decisão

•09/02/2023, 15:16

Decisão

•24/11/2022, 13:59