Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0306688-77.2019.8.05.0080 - TJBA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0306688-77.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 15:00

Baixa Definitiva

21/02/2025, 15:00

Mandado devolvido Positivamente

20/02/2025, 01:24

Expedição de mandado.

14/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:27

Publicado Sentença em 16/10/2024.

10/11/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

10/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Marcos Paulo Alencar Requerente: Diana Da Paixao Freitas Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Deam Feira De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 0306688-77.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA REQUERENTE: DIANA DA PAIXAO FREITAS Advogado(s): REQUERIDO: MARCOS PAULO ALENCAR Advogado(s): SENTENÇA R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0306688-77.2019.8.05.0080 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Feira De Santana Vistos. Trata-se de pleito de Medida Protetiva de Urgência formulado pela Delegada de Polícia, em favor de D. da P. F. e em desfavor de M. P. A.. Deferida a cautela na data de 12.11.2019 (id. 386380453), após a data de 06.11.2023 (id. 418782404), a vítima não mais se manifestou, em que pese tenha transcorrido o prazo de mais de 06 (seis) meses de vigência das medidas protetivas de urgência. Uma vez que a requerente não mais manifestou haver interesse na manutenção da medida, infere-se não mais existir a situação de animosidade que ensejou a sua decretação, revelando-se a ausência de interesse na produção dos efeitos que da decisão decorrem, razão pela qual, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, revogo a decisão concessiva e extingo o feito sem resolução de mérito e determino que seja arquivado definitivamente, logo após a expedição do mandado de intimação do réu. Destaco que a vítima deverá ser intimada através de contato telefônico; caso não se logre êxito, arquive-se o feito definitivamente. Oficie-se aos órgãos de execução das medidas protetivas de urgência, a fim de que seja a decisão concessiva retirada de seus bancos de dados. Sem custas. P. R. I. C. FEIRA DE SANTANA/BA, 06 de junho de 2024. Wagner Ribeiro Rodrigues Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA

16/10/2024, 18:17

Expedição de sentença.

14/10/2024, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2024, 09:39

Revogada medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio, Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação e Oreintação, apoio e acompanhamento temporários para A mulher

06/06/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 15:16

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:16

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 08:58

Sentença

•06/06/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Marcos Paulo Alencar Requerente: Diana Da Paixao Freitas Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Deam Feira De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 0306688-77.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA REQUERENTE: DIANA DA PAIXAO FREITAS Advogado(s): REQUERIDO: MARCOS PAULO ALENCAR Advogado(s): SENTENÇA R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0306688-77.2019.8.05.0080 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Feira De Santana Vistos. Trata-se de pleito de Medida Protetiva de Urgência formulado pela Delegada de Polícia, em favor de D. da P. F. e em desfavor de M. P. A.. Deferida a cautela na data de 12.11.2019 (id. 386380453), após a data de 06.11.2023 (id. 418782404), a vítima não mais se manifestou, em que pese tenha transcorrido o prazo de mais de 06 (seis) meses de vigência das medidas protetivas de urgência. Uma vez que a requerente não mais manifestou haver interesse na manutenção da medida, infere-se não mais existir a situação de animosidade que ensejou a sua decretação, revelando-se a ausência de interesse na produção dos efeitos que da decisão decorrem, razão pela qual, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, revogo a decisão concessiva e extingo o feito sem resolução de mérito e determino que seja arquivado definitivamente, logo após a expedição do mandado de intimação do réu. Destaco que a vítima deverá ser intimada através de contato telefônico; caso não se logre êxito, arquive-se o feito definitivamente. Oficie-se aos órgãos de execução das medidas protetivas de urgência, a fim de que seja a decisão concessiva retirada de seus bancos de dados. Sem custas. P. R. I. C. FEIRA DE SANTANA/BA, 06 de junho de 2024. Wagner Ribeiro Rodrigues Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de CIÊNCIA

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

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