Execução Fiscal 0500391-66.2019.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0500391-66.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 02/12/2024 23:59.

09/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 02/12/2024 23:59.

09/04/2026, 12:06

Publicado Decisão em 16/10/2024.

09/04/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 23:24

Arquivado Provisoriamente

08/11/2024, 15:55

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 12:43

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

06/11/2024, 12:43

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Centermaq Atacado Distribuidor Ltda - Epp Executado: Maria De Lourdes De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 0500391-66.2019.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Execução Fiscal] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: CENTERMAQ ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA - EPP, MARIA DE LOURDES DE JESUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0500391-66.2019.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Decorrido o prazo para manifestação por edital in albis, certificada esta, fica decretada a revelia do Executado, e, considerando as disposições do inciso II, Parágrafo Único do Art. 72, do CPC, designo a Defensoria Pública para exercer a curatela, nos termos da lei, a qual deverá ser intimada para apresentar a defesa/embargos no prazo de quinze (15) dias, em dobro. Súmula 196 do STJ. Fica facultado ao Executado/Acionado, desde já, que a qualquer momento, reunindo condições para tanto, contrate o(s) Advogado(s) que quiser, assumindo ele(s) o processo a partir do momento em que traga(m) a procuração aos autos. Nesse caso, roga-se ao(s) Advogado(s) contratado(s) que informe(m) o fato àquele(s) designado(s) inicialmente. Não preenchendo o(s) réu(s) os requisitos para ser considerado carente de recursos para contratar um Advogado, o Defensor Dativo nomeado deverá informar nos autos. P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 23 de julho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:55

Expedição de decisão.

14/10/2024, 15:54

Expedição de ato ordinatório.

23/07/2024, 10:36

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:56

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 02/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de ato ordinatório.

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(64)

Todos os documentos(18)