Cumprimento de sentença 0503149-94.2018.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 31.347,25

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

RONALDO SILVA SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO SILVA SANTANA em 02/03/2023 23:59.

16/05/2026, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

15/05/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 22:17

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 03:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 03:28

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:25

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:25

Expedição de intimação.

16/12/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2025.

18/10/2025, 13:29

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 14:38

Expedição de intimação.

06/10/2025, 14:38

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de RONALDO SILVA SANTANA em 02/03/2023 23:59.

16/05/2026, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

15/05/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 22:17

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 03:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:38

05/03/2026, 03:28

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:25

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:25

Expedição de intimação.

16/12/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2025.

18/10/2025, 13:29

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 14:38

Expedição de intimação.

06/10/2025, 14:38

Expedição de intimação.

06/10/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 14:33

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 16:00

Expedição de intimação.

11/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:24

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/04/2025 23:59.

23/05/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:24

Expedição de intimação.

12/05/2025, 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:43

Expedição de intimação.

18/02/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Ronaldo Silva Santana Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Interessado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0503149-94.2018.8.05.0229 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Auxílio-transporte] INTERESSADO: RONALDO SILVA SANTANA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0503149-94.2018.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos,etc. Considerando que a parte autora afirma que o pedido e os cálculos foram realizados já levando em consideração os parâmetros legais, a apresentação da declaração surge como mero cumprimento de requisito formal. Por meio dela será possível, ainda, que o Município apresente sua concordância ou impugne de forma fundamentada os cálculos apresentados. Ante o exposto, renovo a intimação para que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração que contemple os requisitos previstos no art. 4º do Decreto nº 2.880/98, incluindo o disposto no inciso III, sob pena de restar impossibilitado o prosseguimento do cumprimento de sentença. P.I. Santo Antônio de Jesus/BA, 8 de março de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:24

Publicado Intimação em 13/03/2024.

14/03/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

14/03/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/03/2023 23:59.

22/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:55

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:44

Expedição de ato ordinatório.

14/02/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 18:20

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/05/2022, 00:00

Petição

02/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/01/2022, 00:00

Publicação

25/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/01/2022, 00:00

Mero expediente

10/01/2022, 00:00

Petição

06/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2021, 00:00

Publicação

17/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2021, 00:00

Procedência

12/08/2021, 00:00

Concluso para Sentença

09/08/2021, 00:00

Petição

10/07/2020, 00:00

Petição

03/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2020, 00:00

Expedição de documento

17/05/2019, 00:00

Petição

19/12/2018, 00:00

Mandado

05/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado

28/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2018, 00:00

Mero expediente

20/11/2018, 00:00

Decisão

•27/08/2025, 14:57

Despacho

•17/02/2025, 12:41

Despacho

•11/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:01

Despacho

•10/01/2022, 15:14

Sentença

•12/08/2021, 11:17

Despacho

•20/11/2018, 17:59