Apelação Cível 0501242-10.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna 1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

GIOVANE LUIZ SANTOS

Autor

GILVANE LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

SPN CONSTRUCOES LTDA

Autor

S P N CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MICHELL CORREIA PRADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA

Representa: Autor

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/BA 8425·CPF·Representa: Autor

CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA

OAB/BA 42326·CPF·Representa: Autor

RAFLE MUNIZ SALUME

OAB/BA 13258·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ZANOTELLI

OAB/BA 15366·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

GIOVANE LUIZ SANTOS

Autor

GILVANE LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

SPN CONSTRUCOES LTDA

Autor

S P N CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MICHELL CORREIA PRADO

CPF

Autor

DANIEL DANTAS DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

S P N CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MICHELL CORREIA PRADO

CPF

Reu

DANIEL DANTAS DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

GILVANE LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(15)

ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA

Representa: Autor

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/BA 8425·CPF·Representa: Autor

CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA

OAB/BA 42326·CPF·Representa: Autor

RAFLE MUNIZ SALUME

OAB/BA 13258·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ZANOTELLI

OAB/BA 15366·Representa: Autor

GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ

OAB/BA 13219·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

Representa: Autor

FABRICIO ZANOTELLI

OAB/BA 15366·Representa: Réu

RAFLE MUNIZ SALUME

OAB/BA 13258·CPF·Representa: Réu

KITIAN DE JESUS RIBEIRO

Representa: Réu

MORENA JULIA DE JESUS RIBEIRO

OAB/BA 19908·CPF·Representa: Réu

ALEX GALVAO DE MOURA

Representa: Réu

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/BA 8425·CPF·Representa: Réu

ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA

Representa: Réu

CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA

OAB/BA 42326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ementa em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2026, 18:21

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2026, 18:03

Publicado Outros documentos em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 15:43

Publicado Outros documentos em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 18:19

Incluído em pauta para 14/04/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

23/03/2026, 18:19

Solicitado dia de julgamento

23/03/2026, 07:59

Todas as movimentações(102)

Publicado Ementa em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 18:01

22/04/2026, 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2026, 18:21

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2026, 18:03

Publicado Outros documentos em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 15:43

Publicado Outros documentos em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 18:19

Incluído em pauta para 14/04/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

23/03/2026, 18:19

Solicitado dia de julgamento

23/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de MICHELL CORREIA PRADO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:58

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

13/03/2026, 09:23

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:32

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:12

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2026, 18:21

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2026, 08:32

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2026, 08:52

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:31

Conclusos #Não preenchido#

28/01/2026, 09:55

Decorrido prazo de S P N CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 10.567.673/0001-81 (APELADO) em 28/01/2026.

28/01/2026, 09:54

Decorrido prazo de S P N CONSTRUCOES LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:47

Decorrido prazo de GILVANE LUIZ DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:47

Decorrido prazo de S P N CONSTRUCOES LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:51

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 06:51

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

18/12/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:07

Decorrido prazo de GILVANE LUIZ DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

10/12/2025, 11:19

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 17:20

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

05/12/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:20

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025 Documento: 95511854

04/12/2025, 15:20

Publicado Ementa em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 16:15

Conhecido o recurso de GILVANE LUIZ DOS SANTOS - CPF: 531.371.915-72 (APELANTE) e não-provido

02/12/2025, 13:24

Conhecido o recurso de GILVANE LUIZ DOS SANTOS - CPF: 531.371.915-72 (APELANTE) e não-provido

02/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de certidão

02/12/2025, 11:30

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/11/2025, 15:55

Publicado Outros documentos em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

11/11/2025, 17:30

Incluído em pauta para 02/12/2025 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

11/11/2025, 17:24

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

22/09/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 20:59

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/09/2025, 17:02

Incluído em pauta para 16/09/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

28/08/2025, 17:29

Solicitado dia de julgamento

25/08/2025, 12:40

Conclusos #Não preenchido#

11/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de S P N CONSTRUCOES LTDA em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 19:42

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2025, 14:13

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de S P N CONSTRUCOES LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:08

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 13:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILVANE LUIZ DOS SANTOS - CPF: 531.371.915-72 (APELANTE).

07/03/2025, 14:42

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2025, 09:33

Decorrido prazo de GILVANE LUIZ DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2025, 15:58

Publicado Despacho em 16/12/2024.

14/12/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 03:58

Juntada de certidão

13/12/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:12

Conclusos #Não preenchido#

15/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:56

Recebidos os autos

15/10/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 13:05

Despacho

•19/02/2026, 17:07

Despacho

•17/02/2026, 18:21

Despacho

•02/02/2026, 16:19

Despacho

•02/02/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:07

Acórdão

•02/12/2025, 12:29

Decisão

•23/04/2025, 07:43

Decisão

•23/04/2025, 03:01

Decisão

•07/03/2025, 14:51

Decisão

•07/03/2025, 14:42

Despacho

•11/12/2024, 18:02

Despacho

•11/12/2024, 17:12

Todos os documentos(49)

Acórdão

•22/04/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 18:01

Despacho

•19/02/2026, 17:07

Despacho

•17/02/2026, 18:21

Despacho

•02/02/2026, 16:19

Despacho

•02/02/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:07

Acórdão

•02/12/2025, 12:29

Decisão

•23/04/2025, 07:43

Decisão

•23/04/2025, 03:01

Decisão

•07/03/2025, 14:51

Decisão

•07/03/2025, 14:42

Despacho

•11/12/2024, 18:02

Despacho

•11/12/2024, 17:12

Despacho

•14/10/2024, 16:33

Despacho

•11/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:30

Sentença

•14/08/2024, 09:33

Sentença

•13/08/2024, 08:33

Sentença

•02/08/2024, 12:58

Sentença

•02/08/2024, 12:01

Despacho

•27/02/2024, 15:31

Despacho

•09/11/2023, 11:11

Despacho

•07/11/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:38

Despacho

•01/11/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:41

Despacho

•02/06/2023, 19:38

Despacho

•02/06/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:56

Despacho

•01/02/2023, 13:42

Despacho

•01/02/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:16

Despacho

•29/07/2022, 09:26

Despacho

•16/02/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 06:43

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 12:57

Despacho

•13/08/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 09:05

Despacho

•23/07/2020, 22:55

Despacho

•27/11/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 17:36

Despacho

•10/09/2019, 00:56

Decisão

•13/06/2019, 01:59

Despacho

•01/05/2019, 02:19