Execução Fiscal 0845925-46.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0845925-46.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 22:03

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 06:50

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Bruno Jean Apolinario Mota Advogado: Candido Santana Moreira (OAB:BA47576) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0845925-46.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: BRUNO JEAN APOLINARIO MOTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0845925-46.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O Ente Público requereu a suspensão do processo face o parcelamento administrativo do débito pela parte executada, ambos acima identificados. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que o parcelamento do débito constitui uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Do exposto, com arrimo no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo, devendo os autos serem encaminhados para o arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Decorrido o prazo previsto na petição da parte exequente ou havendo manifestação anterior de alguma das partes, voltem-me os autos conclusos. Não tendo sido informado o período de suspensão, fica, de logo, deferido o prazo de seis meses, findo o qual os autos deverão voltar-me conclusos para impulsionamento. Anotações necessárias. Intimem-se. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 12 de agosto de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 13:50

Decisão

•14/10/2024, 09:10

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Partes do Processo(23)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de outros documentos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de comunicações

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

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