Execução Fiscal 0839468-61.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.271.843,35

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:59

Decorrido prazo de ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:49

Publicado Decisão em 16/10/2024.

10/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:25

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:42

Expedição de despacho.

27/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:13

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:35

Decorrido prazo de ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 12/12/2024 23:59.

18/01/2025, 08:53

Publicado Decisão em 21/11/2024.

18/01/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/01/2025, 04:31

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:59

Decorrido prazo de ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:49

Publicado Decisão em 16/10/2024.

10/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:25

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:42

Expedição de despacho.

27/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:13

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:35

Decorrido prazo de ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 12/12/2024 23:59.

18/01/2025, 08:53

Publicado Decisão em 21/11/2024.

18/01/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/01/2025, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Acf- Empresa De Engenharia E Manutencao Industrial Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0839468-61.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0839468-61.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF). Publique-se. Intimem-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

21/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/11/2024, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Acf- Empresa De Engenharia E Manutencao Industrial Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0839468-61.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Advogado(s): DECISÃO Intimado a se manifestar, o exequente não se pronunciou. Ainda que conste da petição inicial que, em não havendo pagamento voluntário, seja procedida a penhora, verifica-se que o valor do crédito tributário perseguido nos presentes autos se encontra desatualizado, mostrando-se contraproducente a realização de tentativa de constrição eletrônica, pois, ainda que exitosa, alcançaria tão somente parte do valor devido. Ademais, considerando que nem sempre o Fisco informa ao juízo a ocorrência de fatos supervenientes à propositura da ação executiva, o crédito tributário pode estar suspenso pelo parcelamento ou até mesmo extinto, por eventual pagamento ou cancelamento da dívida. Assim, também por este motivo, mostra-se contraindicada a realização de penhora on line. Desse modo, pronuncio a suspensão automática do processo com espeque no art. 40 da LEF, contada a partir da data da ciência do exequente acerca do AR positivo, consoante decidido, com efeito vinculante, pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ nos autos do REsp n. 1.340.553 – Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571. Findo o prazo de um ano a contar da ciência do Fisco acerca do AR positivo, deve ter início, também automaticamente, ou seja, independentemente de nova intimação, o cômputo do lustro prescricional. Intimem-se. Confiro a esta decisão força de mandado e ofício. Proceda-se à movimentação correspondente (276), devendo o presente feito permanecer em arquivo provisório pelo prazo de 6 (seis) anos a contar da ciência do Fisco acerca do AR positivo. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0839468-61.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2024, 16:17

Expedição de decisão.

14/10/2024, 16:17

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 11/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:32

Publicado Despacho em 16/08/2023.

25/09/2023, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 20:21

Expedição de despacho.

14/08/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 20:21

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 04:37

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

06/11/2018, 00:00

Mero expediente

25/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2018, 00:00

Petição

23/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/01/2018, 00:00

Mero expediente

04/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 18:13

Despacho

•27/03/2026, 18:13

Decisão

•15/11/2024, 16:23

Decisão

•15/11/2024, 16:23

Decisão

•14/10/2024, 16:17

Decisão

•14/10/2024, 16:17

Despacho

•14/08/2023, 20:21

Despacho

•25/01/2018, 14:06

Despacho

•04/10/2016, 08:06