Execução Fiscal 8000435-08.2022.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.930,37

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

CNPJ

Autor

JAGUARIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GIOVANI DA SILVA FORTUNA 01592273564

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO

OAB/BA 20905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:51

Expedição de intimação.

15/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:51

Juntada de informação

15/04/2026, 10:51

Expedição de intimação.

10/03/2026, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:37

Conclusos para despacho

14/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/11/2025, 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:37

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 10:23

Expedição de intimação.

06/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:32

Todas as movimentações(92)

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:51

Expedição de intimação.

15/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:51

Juntada de informação

15/04/2026, 10:51

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 10:51

Decisão

•10/03/2026, 11:40

Expedição de intimação.

10/03/2026, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:37

Conclusos para despacho

14/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/11/2025, 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:37

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 10:23

Expedição de intimação.

06/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:58

Mandado devolvido Positivamente

31/08/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 19:53

Expedição de intimação.

22/08/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 11:44

Mandado devolvido Negativamente

08/08/2025, 01:10

Expedição de mandado.

01/08/2025, 11:39

Juntada de mandado

01/08/2025, 11:37

Expedição de despacho.

28/04/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:47

Publicado Despacho em 23/10/2024.

02/11/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

02/11/2024, 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

02/11/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

02/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Giovani Da Silva Fortuna 01592273564 Exequente: Municipio De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ Nº 06/2016: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ ATO ORDINATÓRIO 8000435-08.2022.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do resultado da pesquisa realizada no INFOJUD presente no Id 469960337. Nazaré-BA, 21/10/2024. Eu, CARLOS MOURA SANTOS JUNIOR, Diretor de Secretaria que o digitei e assino.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000435-08.2022.8.05.0176. Executado: Giovani Da Silva Fortuna 01592273564 Exequente: Municipio De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ PROCESSO:8000435-08.2022.8.05.0176 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Municipais] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JAGUARIPE EXECUTADO: GIOVANI DA SILVA FORTUNA 01592273564 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ DESPACHO 8000435-08.2022.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Vistos. 1 - De acordo com a disposição contida no art. 256, §3º, do CPC: “O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, pois ainda não esgotadas as tentativas de localizar o endereço da parte executada. 2 - Sendo assim, proceda-se a busca pelo sistema INFOJUD para localização do endereço da parte executada. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Nazaré-BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Designada

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:34

Juntada de informação

21/10/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Giovani Da Silva Fortuna 01592273564 Exequente: Municipio De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 06/2016: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ ATO ORDINATÓRIO 8000435-08.2022.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da certidão ID 425309710 com resultado negativo, requerendo medida útil para o andamento do feito. Nazaré, 6 de maio de 2024. NICHOLLE KEROLLY ALMEIDA SANTOS, Técnica Judiciária por Delegação.

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 05:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 17:18

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 10:14

Expedição de mandado.

09/10/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 17:46

Juntada de mandado

09/10/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:37

Conclusos para despacho

14/08/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 16:45

Publicado Decisão em 04/08/2023.

05/08/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:28

Expedição de decisão.

03/08/2023, 12:28

Publicado Sentença em 21/07/2023.

22/07/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 08:52

Outras Decisões

20/07/2023, 08:52

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 08:30

Juntada de Petição de apelação

22/03/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 17:20

Indeferida a petição inicial

21/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 11:01

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 21/09/2022 23:59.

21/10/2022, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

16/10/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/06/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 20:36

Publicado Intimação em 05/04/2022.

13/04/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 20:35

Expedição de mandado.

03/04/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:13

Conclusos para decisão

01/03/2022, 09:46

Distribuído por sorteio

01/03/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:44

Despacho

•28/04/2025, 17:45

Despacho

•14/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:34

Despacho

•21/10/2024, 11:32

Despacho

•14/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:02

Todos os documentos(25)

Decisão

•15/04/2026, 10:51

Decisão

•10/03/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:44

Despacho

•28/04/2025, 17:45

Despacho

•14/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:34

Despacho

•21/10/2024, 11:32

Despacho

•14/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:02

Despacho

•09/10/2023, 17:46

Despacho

•19/09/2023, 15:37

Decisão

•03/08/2023, 12:28

Decisão

•20/07/2023, 08:52

Sentença

•17/04/2023, 08:30

Sentença

•21/03/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 08:47

Despacho

•09/03/2022, 11:13