Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Jailton Figueiredo Bastos Advogado: Danilo Machado Bastos (OAB:BA41399)
Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000587-70.2021.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
EXEQUENTE: JAILTON FIGUEIREDO BASTOS Advogado(s): DANILO MACHADO BASTOS registrado(a) civilmente como DANILO MACHADO BASTOS (OAB:BA41399)
EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000587-70.2021.8.05.0021 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc.,
Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (id 412121349 e ss.) formulado por JAILTON FIGUEIREDO BASTOS em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA. Sentença condenatória no evento 185458949. Interposto recurso, este foi improvido. A sentença assim dispôs: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia equivalente a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária pelo IGP-M e juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 405 do Código Civil c/c o parágrafo primeiro do artigo 161 do Código Tributário Nacional, desde o evento danoso, até o efetivo pagamento”. Em sua última manifestação, a parte Exequente alega que o seu crédito, em 03/06/2024, perfaz um total de R$ 109.847,15 (id 447273300). Por sua vez, a parte Executada diz que o valor total é de apenas R$ 52.667,50 (ids 447255461 e 447255464). Ocorre que a Executada não tem razão. Isso porque a sentença determinou que os juros, à base de 1% a.m., deveriam incidir desde o evento danoso até o efetivo pagamento. Ocorre que nos cálculos da Executada, o período mencionado foi apenas 23/04/2024 a 03/06/2024, em total descompasso com o quanto decidido, o que beira à litigância de má-fé.
ANTE O EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados pela parte Exequente no evento 447273300, e determino a intimação da parte Executada para pagamento no prazo de 15 dias, com a juntada de comprovante nos autos, sob pena de bloqueio dos valores via SISBAJUD, que fica, desde já, autorizado caso não pague o valor espontaneamente no prazo assinalado. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto