Reintegração / Manutenção de Posse 0001979-23.2008.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itaparica

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

CENTRAL

Terceiro

DERBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MARTINS BAPTISTA

OAB/BA 23757·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA

OAB/BA 3440·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA

OAB/BA 13861·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

CENTRAL

Terceiro

DERBA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CONDOMINIO BARRA DO CAVACO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO BARRA DO CAVACO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

09/02/2026, 20:16

Publicado Intimação em 05/02/2026.

09/02/2026, 20:16

Expedição de Edital.

03/02/2026, 20:20

Expedição de intimação.

03/02/2026, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:01

Expedição de intimação.

03/02/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:31

Conclusos para decisão

30/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

29/01/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:13

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de CONDOMINIO BARRA DO CAVACO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 17:31

Despacho

•01/06/2024, 21:56

09/02/2026, 20:16

Publicado Intimação em 05/02/2026.

09/02/2026, 20:16

Expedição de Edital.

03/02/2026, 20:20

Expedição de intimação.

03/02/2026, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:01

Expedição de intimação.

03/02/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:31

Conclusos para decisão

30/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

29/01/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:49

Expedição de intimação.

25/09/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Departamento De Infra-estrutura De Transportes Da Bahia Advogado: Leonardo Martins Baptista (OAB:BA23757) Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Parte Autora: Estado Da Bahia Advogado: Andre Luiz Rodrigues Lima (OAB:BA13861) Parte Re: Condominio Barra Do Cavaco Intimação: PODE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0001979-23.2008.8.05.0124 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itaparica Parte

03/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2024, 21:56

Conclusos para despacho

21/07/2017, 13:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA em 19/07/2017 23:59:59.

20/07/2017, 01:24

Decorrido prazo de LEONARDO MARTINS BAPTISTA em 19/07/2017 23:59:59.

20/07/2017, 01:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 19/07/2017 23:59:59.

20/07/2017, 01:24

Publicado Intimação em 28/06/2017.

28/06/2017, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2017, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 11:39

Juntada de petição inicial

26/06/2017, 11:18

RECEBIMENTOAUTOS AGUARDANDO PRAZO DE 90 DIAS -02/2017

08/02/2017, 11:37

RECEBIMENTOAUTOS REMOVIMENTADO AGUARDANDO PRAZO NA CAIXA -90 DIAS-02

20/05/2016, 08:59

REMESSACAIXA AGUARDANDO PRAZO 90 DIAS - 02

29/12/2015, 12:43

RECEBIMENTOPUBLICAÇÃO DERBA CX. 02

02/12/2015, 13:56

MERO EXPEDIENTEautos devolvido ao cartorio

30/11/2015, 09:47

PETIÇÃOJUNTADA DE PETIÇAO CONCLUSOS NA CAIXA DERBA-01

29/09/2015, 14:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/09/2015, 12:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOAguardando Prazo 30 Dias - Armário de Aço Prateleira Inferior

23/09/2015, 14:43

RECEBIMENTOAUTOS DEVOLV. PUBLICAÇÃO PILHA 02

11/08/2015, 13:42

MERO EXPEDIENTEautos devolvido ao cartorio

05/08/2015, 13:09

RECEBIMENTOAUTOS CONCLUSOS NA CAIXA POSSESSORIA-23

27/05/2014, 09:18

DOCUMENTOjuntada de ar concluso caixa-77/2013

30/01/2014, 11:28

PETIÇÃOJUNTADA DE PETIÇAO CONCLUSOS NA CAIXA -77/2013

13/12/2013, 12:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/12/2013, 09:11

PETIÇÃOJUNTADA DE PETIÇÃO AGUARDANDO ORIGINAL PROZO CX 05 DIAS

11/12/2013, 16:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/12/2013, 11:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOCORREIO- AGUARD. RETORNO DE AR - 05

05/12/2013, 10:19

RECEBIMENTOdevolvido pelo juiz - ao setor de cumprimento caixa 02 de intimação

09/10/2013, 10:20

MERO EXPEDIENTEDet. intimar autor p/manifestar interesse no feito, prazo 48 h

07/10/2013, 15:17

RECEBIMENTOPROCESSO REMOVIMENTADO CONCLUSOS NA CAIXA AGUARDANDO PAUTA-06

19/04/2013, 08:50

RECEBIMENTOautos inspecionado, aguardando pauta 06

20/03/2012, 12:34

MERO EXPEDIENTEaguardando pauta 03

07/06/2011, 10:12

REMESSAAUTOS REMETIDOS AO GABINETE

06/06/2011, 09:29

MANDADOJUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO CERTIFICADO. CX. AUDIÊNCIAS DESIG.

16/05/2011, 11:44

REMESSAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL CX 07

16/03/2011, 13:42

REMESSAautos recebidos com expediçao de mandado de intimaçao, o mesmo encaminhado para caixa do Of. de Justiça José Nunes.

28/01/2011, 09:34

REMESSAremovimentado pela fazenda publica, enviado para caixa de audiencia designada.

18/01/2011, 11:35

REMESSAREMETIDO A VARA DA FAZENDA PUBLICA

13/01/2011, 11:21

RECEBIMENTODEVOLVIDO PELA JUÍZA - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2011, ÀS 08:30HS - AO SETOR DE CUMPRIMENTO DE AUDIÊNCIA DO MÊS 06/2011 - CAIXA 02/2011

13/12/2010, 12:43

MERO EXPEDIENTEDEVOLVIDO AO CARTÓRIO -REDESIGNADA PARA O DIA 06/06/2011

07/12/2010, 09:20

ATO ORDINATÓRIOAUDIENCIA 30/11/2010 - NA CAIXA CONCILIAÇÃO - BANCA 01

28/10/2010, 16:37

ATO ORDINATÓRIONA CAIXA CONCILIAÇÃO - RESOLVER

01/10/2010, 16:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTONA CAIXA AUDIENCIA OFICIAL JOSÉ NUNES

28/09/2010, 17:03

REMESSAmandado entregue neste setor para ser encainhado pelos correios, o mesmo aguardando postagem.

27/09/2010, 08:30

ATO ORDINATÓRIONa Caixa Cumprir Audiencia Novembro 2010 -03

24/09/2010, 17:16

REMESSAMandado para ser remetido ao correio

24/09/2010, 17:06

REMESSASetor de Publicação - Na Caixa Publicar

22/09/2010, 16:01

ATO ORDINATÓRIONA CAIXA CUMPRIR AUDIENCIA NOVEMBRO 2010-03

19/08/2010, 10:51

RECEBIMENTONa Caixa Cumprir Audiencia Novembro 2010 - 01

22/06/2010, 15:39

RECEBIMENTODEVOLVIDO PELA JUÍZA - AUDIÊNCIA DESIGNADA - AO SETOR DE CUMPRIMENTO DE AUDIÊNCIA

21/06/2010, 11:11

MERO EXPEDIENTEaudiencia redesignada poara o dia 30/11/2010 as 11:00h

17/06/2010, 14:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOCERTIDÃO EXPEDIDA NOS AUTOS - CONCLUSOS CAIXA 02

25/08/2009, 15:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTONA CAIXA CUMPRIR AUDIENCIA SETEMBRO 2009

16/04/2009, 13:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTONA CAIXA CUMPRIR AUDIENCIA JULHO 2009

07/04/2009, 13:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTONA CAIXA CUMPRIR AUDIENCIA JULHO 2009

07/04/2009, 13:47

CONCLUSÃOna caixa 85

26/03/2009, 10:21

MANDADOMANDADO ENTREGUE AO OFICIAL - NA CAIXA PRONTO PARA AUDIENCIA MARÇO 2009 - 01

03/02/2009, 10:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOAGUARDANDO CUMPRIRMETO DE AUDIENCIA - NA CAIXA DE AUDIENCIA CUMPRIR MARÇO 2009

23/10/2008, 14:09

Decisão

•26/06/2017, 11:18

Decisão

•26/06/2017, 11:18

Decisão

•26/06/2017, 11:18