Execução Fiscal 8012419-47.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8012419-47.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:59

Baixa Definitiva

27/11/2024, 10:59

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de THOMAZ AQUINO DE ARAUJO em 07/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:54

Publicado Sentença em 16/10/2024.

11/11/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

11/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Thomaz Aquino De Araujo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8012419-47.2023.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: THOMAZ AQUINO DE ARAUJO SENTENÇA Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Posteriormente, o exequente requereu desistência da presente execução fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/90, em face do cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes do julgamento em primeira instância. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 26 da LEF, se antes da decisão de primeira instância houver o cancelamento da inscrição da dívida ativa, a execução será extinta sem qualquer ônus para as partes. Isto posto, homologo a desistência requerida e declaro por sentença extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 26, da Lei 6.830/90 e 485, VIII, do CPC. Proceda-se o cancelamento de eventual constrição patrimonial. Sem custas e sem honorários. Publique-se, registre-se, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8012419-47.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna intime-se e, oportunamente, arquive-se com a respectiva baixa. Atribuo força de manda. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/10/2024, 11:13

Extinto o processo por desistência

02/10/2024, 11:13

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:40

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de THOMAZ AQUINO DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 12:36

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

26/04/2024, 10:21

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 08:41

Sentença

•02/10/2024, 11:13

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de THOMAZ AQUINO DE ARAUJO em 07/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de THOMAZ AQUINO DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Todas as movimentações(21)