Procedimento Comum Cível 8091736-81.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCombustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 19.365,32

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:01

Publicado Decisão em 16/10/2024.

06/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:59

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:59

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:36

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:01

Publicado Decisão em 16/10/2024.

06/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:59

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:59

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de aceite da nomeação

19/03/2026, 09:05

Juntada de intimação

11/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:30

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 10:24

Nomeado perito

15/12/2025, 18:01

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:38

Juntada de intimação

15/12/2025, 11:37

Juntada de intimação

05/12/2025, 18:35

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:22

Publicado Decisão em 15/09/2025.

13/09/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 08:59

Nomeado perito

10/09/2025, 14:23

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:52

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503134846

02/06/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503134846

02/06/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:23

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:11

Juntada de intimação

18/03/2025, 11:19

Juntada de intimação

17/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:26

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:26

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 01:46

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 01:46

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 00:56

Publicado Despacho em 13/11/2024.

08/12/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

08/12/2024, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8091736-81.2019.8.05.0001. Autor: Empreendimento Petina - Itaituba Lojas E Servicos Advogado: Ivana Dulce Franca Rios (OAB:BA21742) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Jairo Braga Lima (OAB:BA26169) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8091736-81.2019.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8091736-81.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o perito conforme determinado. Salvador, 8 de novembro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC

14/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/11/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:59

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8091736-81.2019.8.05.0001. Autor: Empreendimento Petina - Itaituba Lojas E Servicos Advogado: Ivana Dulce Franca Rios (OAB:BA21742) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8091736-81.2019.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8091736-81.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. EMPREENDIMENTO PETINA ITAITUBA LOJAS E SERVIÇOS ajuizou ação de obrigação de fazer c/c com pedido de tutela de urgência, em face da EMBASA – EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. Citada, a parte ré apresentou defesa, com arguição de preliminares. Intimado, manifestou-se o autor em réplica. Passo a sanear o feito e organizar o processo. A preliminar de ausência de interesse de agir não merece guarida, vez que o reclame da autora é que sua conta de consumo ficou fora da sua média mensal. Rejeito a preliminar. Tendo em vista a necessidade de produção da prova pericial, na forma do decreto judiciário nº 1005 (CPTEC), de 06 de novembro de 2017, nomeio perito, Dr. EDVAL JOSÉ DOS SANTOS CAVALCANTE, registro profissional 0500946604, email: [email protected], fone: (71) 3016-1523; (71) 9662-4487, com endereço à Rua Caculé, n° 72, Conjunto Jardim Cabula, Bairro Resgate, CEP: 41152065, nesta Capital, que deverá ser intimado a dizer se aceita o munus, exarando a sua proposta de honorários, juntando ainda currículo, com comprovação de especialização. Essa perícia será custeada pela parte ré. Advirta-se ao ilustre perito designado que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, a partir da data de realização do exame pericial. Intimem-se os advogados das partes para, querendo, oferecerem assistentes e/ou quesitos, no prazo de 15 dias. Intimações necessárias. Salvador, 9 de outubro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/10/2024, 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/10/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 12:37

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:36

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:40

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:23

Publicado Despacho em 02/04/2024.

13/04/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

13/04/2024, 04:17

Expedição de despacho.

27/03/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:31

Conclusos para despacho

13/03/2024, 07:52

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de réplica

06/07/2023, 16:16

Publicado Despacho em 14/06/2023.

15/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 17:43

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de contestação

07/06/2023, 09:23

Publicado Despacho em 09/05/2023.

22/05/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:10

Conclusos para despacho

20/04/2023, 22:23

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 03:50

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 03:50

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:21

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 31/05/2022 23:59.

04/06/2022, 02:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2022, 16:57

Publicado Decisão em 09/05/2022.

11/05/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 13:38

Expedição de decisão.

06/05/2022, 13:38

Declarada incompetência

05/05/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 17:10

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 25/06/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:40

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/06/2020 23:59:59.

21/07/2020, 05:45

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 13/05/2020 23:59:59.

20/07/2020, 19:55

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/05/2020 23:59:59.

20/07/2020, 19:55

Conclusos para decisão

19/06/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 16:12

Audiência conciliação cancelada para 04/06/2020 13:00.

02/06/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/05/2020, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2020.

28/05/2020, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2020.

27/05/2020, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 11:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 03/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 01:04

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 01:04

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 27/02/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:45

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/02/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2020.

16/03/2020, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 08:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 13:21

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 17:42

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO PETINA - ITAITUBA LOJAS E SERVICOS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2020.

11/02/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 19:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 17:38

Publicado Decisão em 29/01/2020.

31/01/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 13:53

Publicado Despacho em 14/01/2020.

27/01/2020, 03:52

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

16/01/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

16/01/2020, 11:45

Concedida a Medida Liminar

16/01/2020, 11:44

Audiência conciliação designada para 04/06/2020 13:00.

16/01/2020, 11:02

Conclusos para despacho

15/01/2020, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 17:43

Conclusos para decisão

14/01/2020, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

13/01/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:55

Conclusos para despacho

13/01/2020, 14:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/01/2020, 16:43

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 14:59

Conclusos para decisão

08/01/2020, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/01/2020, 20:54

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/01/2020, 20:52

Juntada de certidão

28/12/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

28/12/2019, 11:28

Declarada incompetência

27/12/2019, 21:48

Distribuído por sorteio

27/12/2019, 19:18

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:09

Decisão

•16/12/2025, 10:24

Decisão

•15/12/2025, 18:01

Decisão

•11/09/2025, 08:59

Decisão

•10/09/2025, 14:23

Despacho

•02/06/2025, 10:20

Despacho

•30/05/2025, 14:23

Despacho

•11/11/2024, 09:05

Despacho

•08/11/2024, 15:59

Decisão

•14/10/2024, 09:07

Decisão

•11/10/2024, 16:26

Despacho

•27/03/2024, 14:10

Despacho

•21/03/2024, 14:31

Despacho

•13/06/2023, 08:50

Despacho

•12/06/2023, 09:44

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:09

Decisão

•16/12/2025, 10:24

Decisão

•15/12/2025, 18:01

Decisão

•11/09/2025, 08:59

Decisão

•10/09/2025, 14:23

Despacho

•02/06/2025, 10:20

Despacho

•30/05/2025, 14:23

Despacho

•11/11/2024, 09:05

Despacho

•08/11/2024, 15:59

Decisão

•14/10/2024, 09:07

Decisão

•11/10/2024, 16:26

Despacho

•27/03/2024, 14:10

Despacho

•21/03/2024, 14:31

Despacho

•13/06/2023, 08:50

Despacho

•12/06/2023, 09:44

Despacho

•08/05/2023, 11:51

Despacho

•05/05/2023, 11:10

Decisão

•06/05/2022, 13:38

Decisão

•05/05/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 08:30

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 19:16

Decisão

•16/01/2020, 11:44

Despacho

•14/01/2020, 17:43

Despacho

•13/01/2020, 14:55

Despacho

•09/01/2020, 14:59

Decisão

•27/12/2019, 21:48