Execução de Título Extrajudicial 8138599-22.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8138599-22.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE IAGO SANTOS SALES em 07/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de ALINE DE MELLO PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de ALINE DE MELLO PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

12/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de FELIPE IAGO SANTOS SALES em 07/11/2024 23:59.

12/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de ALINE DE MELLO PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

12/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de FELIPE IAGO SANTOS SALES em 07/11/2024 23:59.

12/04/2026, 09:34

Publicado Decisão em 16/10/2024.

12/04/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 09:14

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 12:57

Baixa Definitiva

08/11/2024, 12:57

Juntada de certidão

08/11/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Felipe Iago Santos Sales Advogado: Roberta Almeida Pereira (OAB:ES32189) Executado: Aline De Mello Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Processo n.º: 8138599-22.2024.8.05.0001 Assunto: [Taxa SELIC] EXEQUENTE: FELIPE IAGO SANTOS SALES EXECUTADO: ALINE DE MELLO PEREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8138599-22.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Em questões de competência jurisdicional em razão da matéria, consoante a nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, são bem distintas as atribuições das Varas Cíveis da Comarca de Salvador, quando confrontadas com aqueloutras das Varas Cíveis do Sistema de Juizados Especiais, da mesma Comarca, sendo estas últimas regidas pelo procedimento insculpido na Lei 9.099 de 1995. Desta sorte, tendo em vista que presente Ação de Execução de Título Extrajudicial foi endereçada à Vara do Juizado Especial Cível desta Capital, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para processamento desta demanda, em consequência, DETERMINO o encaminhamento do caderno digital para sua redistribuição à uma das Varas Cíveis do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, devendo o Cartório diligenciar as providências de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 03 de outubro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular JVAC

Declarada incompetência

03/10/2024, 13:50

Conclusos para despacho

28/09/2024, 17:52

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 11:34

Decisão

•03/10/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Felipe Iago Santos Sales Advogado: Roberta Almeida Pereira (OAB:ES32189) Executado: Aline De Mello Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8138599-22.2024.8.05.0001 Assunto: [Taxa SELIC] EXEQUENTE: FELIPE IAGO SANTOS SALES EXECUTADO: ALINE DE MELLO PEREIRA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8138599-22.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Em questões de competência jurisdicional em razão da matéria, consoante a nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, são bem distintas as atribuições das Varas Cíveis da Comarca de Salvador, quando confrontadas com aqueloutras das Varas Cíveis do Sistema de Juizados Especiais, da mesma Comarca, sendo estas últimas regidas pelo procedimento insculpido na Lei 9.099 de 1995. Desta sorte, tendo em vista que presente Ação de Execução de Título Extrajudicial foi endereçada à Vara do Juizado Especial Cível desta Capital, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para processamento desta demanda, em consequência, DETERMINO o encaminhamento do caderno digital para sua redistribuição à uma das Varas Cíveis do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, devendo o Cartório diligenciar as providências de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 03 de outubro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular JVAC

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FELIPE IAGO SANTOS SALES em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINE DE MELLO PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINE DE MELLO PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE IAGO SANTOS SALES em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINE DE MELLO PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE IAGO SANTOS SALES em 07/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

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