Execução Fiscal 0000016-13.2000.8.05.0042 - TJBA

Decorrido prazo de OLAVO GOMES DE NOVAES em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de OLAVO GOMES DE NOVAES em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:18

Publicado Intimação em 16/10/2024.

06/04/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 08:53

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:10

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:50

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/11/2024, 08:35

Publicado Intimação em 07/11/2024.

10/11/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000016-13.2000.8.05.0042. Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Joselita Campos Vaz Advogado: Olavo Gomes De Novaes (OAB:BA21154) Advogado: Murilo Barreto Matos (OAB:BA31502) Exequente: Procuradoria-geral Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA Processo: 0000016-13.2000.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA AUTOR: AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: REU: JOSELITA CAMPOS VAZ Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA INTIMAÇÃO 0000016-13.2000.8.05.0042 Execução Fiscal Jurisdição: Canarana Vistos e examinados. 1. Cuida de ação de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual. 2. Este feito tramita há muitos anos, estando inerte desde de 24 de novembro de 2017; 3. Em julgamento do RE 1.355.208, o STF consolidou o entendimento de que a Justiça pode extinguir execuções fiscais nas quais o poder público cobra débitos de baixo valor; 4. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, parágrafo único do NCPC, e no entendimento supracitado do STF, determino a intimação da parte EXEQUENTE para que se manifeste nos autos quanto a ocorrência da decadência, prescrição direta/intercorrente ou extinção pelo baixo valor e/ou requerer a diligência que entender necessária, devendo, em caso de prosseguimento, juntar planilha de débitos atualizada. Prazo 15 dias. 5. Em caso de informação de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. 6. Habilite-se a Procuradoria da Fazenda Estadual no polo ativo, de modo que possa receber intimação pessoal via portal, caso ainda não seja cadastrado. Feito isso, intime-se também via portal. 7. Habilite-se o patrono da parte executada, conforme petição e procuração juntada aos autos. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO/OFICIO, se preciso for. CANARANA/BA, datado e assinado eletronicamente. CASSIA DA SILVA ALVES Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1735587690 EM 26/10/2024 18:32:11

26/10/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000016-13.2000.8.05.0042. Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Joselita Campos Vaz Advogado: Olavo Gomes De Novaes (OAB:BA21154) Exequente: Procuradoria-geral Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA Processo: 0000016-13.2000.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA AUTOR: AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: REU: JOSELITA CAMPOS VAZ Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA INTIMAÇÃO 0000016-13.2000.8.05.0042 Execução Fiscal Jurisdição: Canarana Vistos e examinados. 1. Cuida de ação de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual. 2. Este feito tramita há muitos anos, estando inerte desde de 24 de novembro de 2017; 3. Em julgamento do RE 1.355.208, o STF consolidou o entendimento de que a Justiça pode extinguir execuções fiscais nas quais o poder público cobra débitos de baixo valor; 4. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, parágrafo único do NCPC, e no entendimento supracitado do STF, determino a intimação da parte EXEQUENTE para que se manifeste nos autos quanto a ocorrência da decadência, prescrição direta/intercorrente ou extinção pelo baixo valor e/ou requerer a diligência que entender necessária, devendo, em caso de prosseguimento, juntar planilha de débitos atualizada. Prazo 15 dias. 5. Em caso de informação de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. 6. Habilite-se a Procuradoria da Fazenda Estadual no polo ativo, de modo que possa receber intimação pessoal via portal, caso ainda não seja cadastrado. Feito isso, intime-se também via portal. 7. Habilite-se o patrono da parte executada, conforme petição e procuração juntada aos autos. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO/OFICIO, se preciso for. CANARANA/BA, datado e assinado eletronicamente. CASSIA DA SILVA ALVES Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/10/2024, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 12:37

Devolvidos os autos

25/06/2019, 23:39

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

06/06/2019, 07:50

CONCLUSÃO

24/11/2017, 10:51

PETIÇÃO

24/11/2017, 10:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/11/2017, 10:50

RECEBIMENTO

24/11/2017, 10:46

REMESSA

14/04/2015, 09:17

MERO EXPEDIENTE

11/02/2015, 14:52

CONCLUSÃO

07/08/2014, 11:50

PETIÇÃO

07/08/2014, 11:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/08/2014, 11:44

CONCLUSÃO

02/02/2010, 10:15

DISTRIBUIÇÃO

17/02/2000, 14:37

—

Decorrido prazo de OLAVO GOMES DE NOVAES em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OLAVO GOMES DE NOVAES em 07/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1735587690 EM 26/10/2024 18:32:11

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