Usucapião 0002065-68.2012.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2012

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

ANTONIO CUSTODIO DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

POSTO FISCAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REJANE TEREZA CUNHA VILALVA RIBEIRO

OAB/BA 11667·CPF·Representa: Autor

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO

OAB/BA 25509·CPF·Representa: Autor

AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR

OAB/BA 49360·CPF·Representa: Autor

MAURICIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO

OAB/BA 56679·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(94)

ANTONIO CUSTODIO DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

POSTO FISCAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

HAMILTON DE OLIVEIRA DOS REIS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SEFAZ BA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA ESTADO BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DETRAN

Terceiro

CORAP NORTE

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MANOEL VITOORIO DA SILVA FILHO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

13.845.086/0001-03

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

09/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

09/04/2026, 12:05

Publicado Intimação em 16/10/2024.

09/04/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 08:57

Conclusos para decisão

11/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de MAURICIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:42

Publicado Intimação em 03/12/2025.

04/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

13/09/2025, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

13/09/2025, 04:48

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:57

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

09/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

09/04/2026, 12:05

Publicado Intimação em 16/10/2024.

09/04/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 08:57

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 17:38

Despacho

•12/03/2025, 15:28

11/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de MAURICIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:42

Publicado Intimação em 03/12/2025.

04/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

13/09/2025, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

13/09/2025, 04:48

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:48

Expedição de despacho.

08/09/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:25

Expedição de despacho.

12/03/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002065-68.2012.8.05.0248. Autor: Antonio Custodio De Lima Advogado: Afrodisio Menezes Costa Junior (OAB:BA49360) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] Processo: 0002065-68.2012.8.05.0248 Autor: ANTONIO CUSTODIO DE LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0002065-68.2012.8.05.0248 Usucapião Jurisdição: Serrinha Vistos, etc. Despacho id 26899352. Intimem-se. Prazo de 15 dias. Após, à conclusão. Serrinha, 10 de outubro de 2024. Matheus Góes Santos Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:57

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:40

Devolvidos os autos

07/06/2019, 01:49

REMESSA

09/10/2018, 09:11

DOCUMENTO

10/08/2016, 11:07

REMESSA

03/08/2016, 11:53

REMESSA

20/07/2016, 15:26

REMESSA

19/07/2016, 11:41

CONCLUSÃO

15/06/2016, 08:18

CONCLUSÃO

04/05/2016, 09:27

PETIÇÃO

17/12/2015, 11:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/12/2015, 11:22

RECEBIMENTO

17/12/2015, 11:15

ENTREGA EM CARGAVISTA

03/11/2015, 09:03

REMESSA

20/10/2015, 17:24

CONCLUSÃO

10/09/2015, 09:04

CONCLUSÃO

30/10/2014, 13:06

PETIÇÃO

13/03/2014, 13:18

PETIÇÃO

07/03/2014, 11:31

REMESSA

14/01/2014, 11:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/07/2013, 12:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/04/2013, 12:37

OFÍCIO

10/04/2013, 12:47

OFÍCIO

07/03/2013, 09:34

OFÍCIO

06/03/2013, 10:37

REMESSA

21/02/2013, 10:47

REMESSA

21/02/2013, 09:30

CONCLUSÃO

07/01/2013, 12:18

PETIÇÃO

17/12/2012, 17:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/12/2012, 10:52

REMESSA

19/09/2012, 11:16

PETIÇÃO

18/09/2012, 17:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/09/2012, 09:24

REMESSA

12/09/2012, 11:54

DOCUMENTO

04/09/2012, 16:44

REMESSA

31/08/2012, 13:18

PETIÇÃO

31/08/2012, 12:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/08/2012, 11:51

RECEBIMENTO

31/08/2012, 11:47

REMESSA

28/08/2012, 10:24

REMESSA

28/08/2012, 10:00

REMESSA

24/08/2012, 09:46

ENTREGA EM CARGAVISTA

23/08/2012, 17:24

PETIÇÃO

23/08/2012, 17:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/08/2012, 17:05

MANDADO

08/08/2012, 11:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/08/2012, 10:51

REMESSA

27/04/2012, 10:57

REMESSA

19/04/2012, 13:26

DISTRIBUIÇÃO

18/04/2012, 11:27

Despacho

•10/10/2024, 16:57

Decisão

•07/06/2019, 01:49

Despacho

•07/06/2019, 01:49

Despacho

•07/06/2019, 01:49

Decisão

•07/06/2019, 01:49