Execução Fiscal 0015273-43.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 162,60

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

BARROS E CIA LTDA

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

BARROS E CIA LTDA

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Joselita de Oliveira Rios em 10/10/2024 23:59.

13/04/2026, 02:38

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/04/2026, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de Joselita de Oliveira Rios em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de Joselita de Oliveira Rios em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:13

Decorrido prazo de Joselita de Oliveira Rios em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:10

Publicado Outros documentos em 24/10/2025.

24/10/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:30

Baixa Definitiva

22/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:29

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de Joselita de Oliveira Rios em 10/10/2024 23:59.

13/04/2026, 02:38

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/04/2026, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:28

Sentença

•10/09/2024, 10:11

18/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de Joselita de Oliveira Rios em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de Joselita de Oliveira Rios em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:13

Decorrido prazo de Joselita de Oliveira Rios em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:10

Publicado Outros documentos em 24/10/2025.

24/10/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:30

Baixa Definitiva

22/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Barros E Cia Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0015273-97.2007.8.05.0039 para 0015273-43.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0015273-43.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2024, 10:11

Expedição de sentença.

10/09/2024, 10:11

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:02

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

21/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/04/2022, 00:00

Publicação

30/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Sentença

•10/09/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:04

Sentença

•14/05/2017, 21:49