Execução Fiscal 8112493-28.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.452,82

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLA AMORIM PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLA AMORIM PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de CARLA AMORIM PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de CARLA AMORIM PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:28

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 22:03

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 22:03

Arquivado Provisoriamente

04/02/2026, 07:21

Arquivado Provisoriamente

04/02/2026, 07:21

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:04

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

03/02/2026, 12:04

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

03/02/2026, 12:04

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:00

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de CARLA AMORIM PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de CARLA AMORIM PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de CARLA AMORIM PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 07:21

Decisão

•03/02/2026, 12:04

06/03/2026, 02:28

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 22:03

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 22:03

Arquivado Provisoriamente

04/02/2026, 07:21

Arquivado Provisoriamente

04/02/2026, 07:21

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:04

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

03/02/2026, 12:04

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

03/02/2026, 12:04

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2026, 11:00

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:55

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/01/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:13

Juntada de recibo (sisbajud)

19/01/2026, 10:13

Juntada de certidão

19/01/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 07:11

Expedição de decisão.

13/04/2025, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:40

Processo Desarquivado

08/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 19:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/12/2024, 19:49

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 12:55

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de CARLA AMORIM PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Carla Amorim Producoes E Eventos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8112493-28.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8112493-28.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:44

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:44

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/01/2024, 14:01

Conclusos para decisão

03/01/2024, 14:01

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:10

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/10/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:28

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:03

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 13:03

Decisão

•03/02/2026, 12:04

Decisão

•03/02/2026, 12:04

Decisão

•30/01/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 07:11

Decisão

•13/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:54

Decisão

•05/01/2024, 20:44

Decisão

•05/01/2024, 20:44

Decisão

•05/01/2024, 20:44

Despacho de citação por AR Digital

•08/10/2021, 11:28