Agravo Interno Cível 8019822-52.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 142.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Tribunal Pleno

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Tribunal Pleno 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Tribunal Pleno 2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIOPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE HELIOPOLIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE HELIOPOLIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:58

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 24/01/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 14:58

Despacho

•06/11/2023, 01:27

25/01/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:37

Publicado Despacho em 07/11/2023.

08/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 15:33

Baixa Definitiva

07/11/2023, 15:33

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 01:27

Conclusos #Não preenchido#

01/11/2023, 14:34

Publicado Despacho em 31/10/2023.

01/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 23:23

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:26

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2023, 14:38

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 18:16

Publicado Despacho em 22/09/2023.

23/09/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 00:40

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2023, 17:06

Juntada de termo

18/09/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:10

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:46

Publicado Ementa em 24/07/2023.

25/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 13:07

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA - CNPJ: 22.459.419/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

20/07/2023, 10:08

Prejudicado o recurso

20/07/2023, 08:13

Deliberado em sessão - julgado

19/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:32

Incluído em pauta para 19/07/2023 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

06/07/2023, 12:27

Solicitado dia de julgamento

21/06/2023, 23:00

Conclusos #Não preenchido#

08/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 01:06

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2022, 11:57

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de contra-razões

04/08/2022, 23:20

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:22

Publicado Despacho em 13/07/2022.

14/07/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:44

Conclusos #Não preenchido#

06/07/2022, 17:53

Distribuído por dependência

06/07/2022, 17:53

Despacho

•30/10/2023, 15:27

Despacho

•27/10/2023, 23:23

Despacho

•21/09/2023, 10:40

Despacho

•21/09/2023, 00:40

Certidão

•27/07/2023, 11:44

Acórdão

•20/07/2023, 08:13

Despacho

•06/12/2022, 11:26

Despacho

•06/12/2022, 00:08

Despacho

•12/07/2022, 10:45

Despacho

•12/07/2022, 09:44

Outros documentos

•06/07/2022, 17:53

Outros documentos

•06/07/2022, 17:53