Apelação Cível 0056054-61.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 36.181,22

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

WELLPHARMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

BRASIL PHARMA S.A

Terceiro

FARMACIA SANTANA

Terceiro

MASSA FALIDA DE GRUPO BRASIL PHARMSA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES

OAB/SP 63191·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

Representa: Autor

ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES

OAB/SP 63191·Representa: Réu

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Réu

JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES

OAB/BA 21646·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

WELLPHARMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

BRASIL PHARMA S.A

Terceiro

FARMACIA SANTANA

Terceiro

MASSA FALIDA DE GRUPO BRASIL PHARMSA S.A.

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.

CNPJ

Reu

BRASIL PHARMA S.A.

CNPJ

Reu

SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES

OAB/SP 63191·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

Representa: Autor

ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES

OAB/SP 63191·Representa: Réu

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Réu

JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES

OAB/BA 21646·Representa: Réu

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP 175513·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/12/2021, 16:45

Transitado em Julgado em 08/12/2021

08/12/2021, 16:45

Baixa Definitiva

08/12/2021, 16:45

Juntada de certidão

08/12/2021, 16:44

Decorrido prazo de BRASIL PHARMA S.A. em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 14:02

Publicado Ementa em 16/09/2021.

16/09/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021, 16:40

Julgado procedente o pedido

15/09/2021, 12:28

Deliberado em sessão - julgado

14/09/2021, 20:59

Incluído em pauta para 14/09/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

31/08/2021, 22:05

Solicitado dia de julgamento

23/08/2021, 21:29

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2021, 18:10

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/12/2021, 16:45

Transitado em Julgado em 08/12/2021

08/12/2021, 16:45

Baixa Definitiva

08/12/2021, 16:45

Juntada de certidão

08/12/2021, 16:44

Decorrido prazo de BRASIL PHARMA S.A. em 08/10/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/09/2021, 12:06

Despacho

•12/07/2021, 12:22

09/10/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 14:02

Publicado Ementa em 16/09/2021.

16/09/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021, 16:40

Julgado procedente o pedido

15/09/2021, 12:28

Deliberado em sessão - julgado

14/09/2021, 20:59

Incluído em pauta para 14/09/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

31/08/2021, 22:05

Solicitado dia de julgamento

23/08/2021, 21:29

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2021, 18:10

Juntada de certidão

12/08/2021, 18:09

Decorrido prazo de SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 01:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 14:09

Publicado Despacho em 13/07/2021.

13/07/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 08:19

Juntada de certidão

12/07/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:06

Conclusos #Não preenchido#

07/07/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 18:23

Recebidos os autos

05/07/2021, 12:52

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 12:52

Despacho

•12/07/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 08:59

Sentença

•09/10/2020, 15:46

Despacho

•24/07/2020, 12:03

Despacho

•21/05/2020, 18:45

Despacho

•26/03/2020, 17:10

Despacho

•28/01/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 12:02

Despacho

•30/04/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 13:15

Todos os documentos(41)

Acórdão

•15/09/2021, 12:06

Despacho

•12/07/2021, 12:22

Despacho

•12/07/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 08:59

Sentença

•09/10/2020, 15:46

Despacho

•24/07/2020, 12:03

Despacho

•21/05/2020, 18:45

Despacho

•26/03/2020, 17:10

Despacho

•28/01/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 12:02

Despacho

•30/04/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 13:15

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 09:13

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 20:51

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 14:41

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 11:20

Despacho

•23/08/2018, 14:07

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 12:44

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 11:50

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 17:04

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 09:26

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 17:19

Despacho

•28/03/2018, 17:19

Despacho

•28/03/2018, 17:17

Despacho

•28/03/2018, 17:16

Despacho

•28/03/2018, 17:16

Despacho

•28/03/2018, 17:16

Despacho

•28/03/2018, 17:15

Despacho

•28/03/2018, 17:14

Despacho

•28/03/2018, 17:12

Despacho

•28/03/2018, 17:10

Ato Ordinatório

•06/10/2016, 13:48

Ato Ordinatório

•21/07/2016, 15:49

Ato Ordinatório

•06/05/2016, 10:28

Despacho

•09/02/2015, 14:52

Despacho

•15/10/2014, 15:46