Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
12/12/2012
Valor da Causa
R$ 8.968,50
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de LUIZ LOPES DA SILVA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 02:22
Conclusos para decisão
26/02/2026, 17:44
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
LUIZ LOPES DA SILVA
CPF
Reu
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 04:41
Juntada de entregue (ecarta)
12/02/2026, 04:41
Expedição de E-Carta.
13/01/2026, 11:48
Decorrido prazo de LUIZ LOPES DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 01:12
Publicado Despacho em 16/10/2024.
18/10/2024, 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
18/10/2024, 23:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Luiz Lopes Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0825997-17.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):
EXECUTADO: LUIZ LOPES DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Retorno de informação negativa oriunda do SISBAJUD. Efetivada penhora sobre três veículos que já se encontram penhorados em inúmeras outras execuções fiscais, conforme verifica-se do RENAJUD. Extrato juntado do RENAJUD presta-se como termo de penhora, ressaltando-se a adoção de valor correspondente a 60% da Tabela Fipe como parâmetro de avaliação do bem.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0825997-17.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o executado via Carta com AR, para que tenha ciência da penhora e apresente embargos à execução no prazo de 30 dias, caso entenda devido. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de outubro de 2024.