Procedimento Comum Cível 8000267-35.2019.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

RITA DE CASSIA RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBATA

Reu

Advogados / Representantes

LIZ ROCHA TEIXEIRA

OAB/BA 43288·CPF·Representa: Autor

AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/BA 9093·CPF·Representa: Autor

LILIANE SILVA DE SOUZA

OAB/BA 37054·CPF·Representa: Autor

CLEMILSON LIMA RIBEIRO

OAB/BA 13101·CPF·Representa: Réu

YAN SANTOS DE JESUS NASCIMENTO

OAB/BA 54175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/11/2025, 15:57

Expedição de intimação.

13/11/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:41

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 24/10/2023 23:59.

13/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 07/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:44

Decorrido prazo de YAN SANTOS DE JESUS NASCIMENTO em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de LIZ ROCHA TEIXEIRA em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE SOUZA em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 13:08

Publicado Intimação em 11/03/2025.

16/03/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

16/03/2025, 03:10

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/11/2025, 15:57

Expedição de intimação.

13/11/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:41

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 24/10/2023 23:59.

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/11/2025, 15:57

Despacho

•13/11/2025, 14:41

13/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 07/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:44

Decorrido prazo de YAN SANTOS DE JESUS NASCIMENTO em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de LIZ ROCHA TEIXEIRA em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE SOUZA em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 13:08

Publicado Intimação em 11/03/2025.

16/03/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

16/03/2025, 03:10

Publicado Intimação em 11/03/2025.

16/03/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

16/03/2025, 03:09

Publicado Intimação em 11/03/2025.

16/03/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

16/03/2025, 03:08

Publicado Intimação em 11/03/2025.

16/03/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

16/03/2025, 03:07

Publicado Intimação em 11/03/2025.

16/03/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

16/03/2025, 03:06

Expedição de intimação.

07/03/2025, 09:40

Expedição de intimação.

07/02/2025, 15:20

Julgado procedente o pedido

07/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 21:24

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:21

Decorrido prazo de YAN SANTOS DE JESUS NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:21

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 26/09/2024 23:59.

25/10/2024, 04:28

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE SOUZA em 26/09/2024 23:59.

24/10/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.

20/10/2024, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

20/10/2024, 06:02

Publicado Intimação em 16/10/2024.

20/10/2024, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

20/10/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Rita De Cassia Rodrigues Santos Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093) Advogado: Liliane Silva De Souza (OAB:BA37054) Reu: Municipio De Ubata Advogado: Yan Santos De Jesus Nascimento (OAB:BA54175) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000267-35.2019.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: RITA DE CASSIA RODRIGUES SANTOS Advogado(s): LIZ ROCHA TEIXEIRA (OAB:BA43288), AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA (OAB:BA9093), LILIANE SILVA DE SOUZA (OAB:BA37054) REU: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): YAN SANTOS DE JESUS NASCIMENTO (OAB:BA54175) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000267-35.2019.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. Considerando inexistir o interesse na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil. Sobrevindo as manifestações, façam os autos, imediatamente, conclusos para sentença, tendo em vista se tratar de processo inserto à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Atribuo à presente força de mandado. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Rita De Cassia Rodrigues Santos Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093) Advogado: Liliane Silva De Souza (OAB:BA37054) Reu: Municipio De Ubata Advogado: Yan Santos De Jesus Nascimento (OAB:BA54175) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000267-35.2019.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: RITA DE CASSIA RODRIGUES SANTOS Advogado(s): LIZ ROCHA TEIXEIRA (OAB:BA43288), AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA (OAB:BA9093), LILIANE SILVA DE SOUZA (OAB:BA37054) REU: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): YAN SANTOS DE JESUS NASCIMENTO (OAB:BA54175) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000267-35.2019.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. Considerando inexistir o interesse na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil. Sobrevindo as manifestações, façam os autos, imediatamente, conclusos para sentença, tendo em vista se tratar de processo inserto à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Atribuo à presente força de mandado. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/10/2024, 13:27

Publicado Intimação em 29/08/2024.

02/09/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

02/09/2024, 03:46

Publicado Intimação em 29/08/2024.

02/09/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

02/09/2024, 03:45

Publicado Intimação em 29/08/2024.

02/09/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

02/09/2024, 03:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:42

Expedição de intimação.

26/08/2024, 16:42

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:29

Publicado Intimação em 26/09/2023.

07/10/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 22:12

Publicado Intimação em 26/09/2023.

07/10/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 06:47

Publicado Intimação em 26/09/2023.

07/10/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 06:46

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 10:00

Expedição de intimação.

25/09/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

14/04/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 14:12

Juntada de Petição de contestação

12/08/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 12:22

Decorrido prazo de LIZ ROCHA TEIXEIRA em 05/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 04:25

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 05/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 04:25

Juntada de termo de audiência

17/06/2019, 15:51

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE SOUZA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2019, 08:29

Juntada de Petição de certidão

04/06/2019, 08:29

Publicado Intimação em 29/05/2019.

29/05/2019, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 04:46

Publicado Intimação em 29/05/2019.

29/05/2019, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 04:46

Publicado Intimação em 29/05/2019.

29/05/2019, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 04:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2019, 14:06

Expedição de intimação.

27/05/2019, 11:14

Expedição de intimação.

27/05/2019, 11:14

Expedição de intimação.

27/05/2019, 11:14

Expedição de citação.

27/05/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 15:41

Conclusos para decisão

09/05/2019, 12:27

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 14:23

Sentença

•07/02/2025, 15:20

Despacho

•26/08/2024, 16:42

Despacho

•26/04/2023, 11:11

Despacho

•22/05/2019, 15:41