Execução Fiscal 8070850-61.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.808,29

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA

OAB/MG 85515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NOE NUNES BITTENCOURT

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NOE NUNES BITTENCOURT em 04/06/2025 23:59.

21/02/2026, 03:56

Publicado Decisão em 07/05/2025.

21/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

21/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:09

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 11:54

Baixa Definitiva

10/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:19

Expedição de decisão.

05/05/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 11:56

Juntada de alvará

30/04/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 11:57

Juntada de outros documentos

30/04/2025, 10:54

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de NOE NUNES BITTENCOURT em 04/06/2025 23:59.

21/02/2026, 03:56

Publicado Decisão em 07/05/2025.

21/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

21/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 11:56

Decisão

•05/05/2025, 11:56

16/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:09

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 11:54

Baixa Definitiva

10/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:19

Expedição de decisão.

05/05/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 11:56

Juntada de alvará

30/04/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 11:57

Juntada de outros documentos

30/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 22:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 05:52

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 05:52

Baixa Definitiva

01/03/2024, 05:52

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 18:46

Decorrido prazo de NOE NUNES BITTENCOURT em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 23:19

Publicado Sentença em 23/01/2024.

10/02/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

10/02/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Noe Nunes Bittencourt Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8070850-61.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8070850-61.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 21:55

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 21:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 21:55

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/01/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de NOE NUNES BITTENCOURT em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 14:13

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 17:54

Expedição de despacho.

10/08/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:54

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2021 23:59.

25/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de NOE NUNES BITTENCOURT em 18/02/2021 23:59.

25/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2021 23:59.

11/03/2021, 07:57

Decorrido prazo de NOE NUNES BITTENCOURT em 16/02/2021 23:59.

28/02/2021, 21:52

Publicado Decisão em 27/01/2021.

02/02/2021, 04:10

Publicado Decisão em 25/01/2021.

31/01/2021, 04:18

Juntada de outros documentos

27/01/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 14:55

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

26/01/2021, 14:55

Decisão de Saneamento e organização

26/01/2021, 14:55

Conclusos para decisão

26/01/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 17:20

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

22/01/2021, 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2021, 17:20

Conclusos para decisão

19/01/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 20:25

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

10/02/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 11:41

Conclusos para decisão

10/02/2020, 10:53

Decorrido prazo de NOE NUNES BITTENCOURT em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 11:35

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

21/11/2019, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 15:20

Conclusos para despacho

20/11/2019, 03:32

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 03:32

Sentença

•01/03/2024, 05:52

Sentença

•18/01/2024, 21:55

Sentença

•18/01/2024, 21:55

Sentença

•18/01/2024, 21:55

Despacho

•10/08/2023, 17:54

Decisão

•26/01/2021, 14:55

Decisão

•22/01/2021, 17:20

Despacho

•10/02/2020, 11:41

Despacho de citação por AR Digital

•21/11/2019, 15:20