Execução de Título Extrajudicial 8013136-84.2019.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8013136-84.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Condominio Vilas Business Advogado: Osnevaldo Costa De Oliveira (OAB:BA40004) Executado: Graute Empreendimentos Ltda Advogado: Rafael Fonseca Lima (OAB:BA44247) Advogado: Alexandre Brandao Manciola (OAB:BA42961) Advogado: Rafael Abreu Silvany (OAB:BA43355) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8013136-84.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: CONDOMINIO VILAS BUSINESS Advogado(s): OSNEVALDO COSTA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como OSNEVALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB:BA40004) EXECUTADO: GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): RAFAEL FONSECA LIMA (OAB:BA44247), ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA (OAB:BA42961), RAFAEL ABREU SILVANY (OAB:BA43355) DECISÃO Da análise detida, vejo que, apensos a presente ação executiva encontram-se os embargos à execução suspensos/aguardando o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento de n.8037527-97.2021.805.0000, contra a decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Noto ainda, que nos embargos supramencionados, há notícia quanto a oposição de REsp perante o Superior Tribunal de Justiça, pendente de resultado. In casu, vejo que, em última juntada, o cartório acostou o resultado dos embargos de declaração opostos contra a decisão proferida em AI, mantendo incólume a decisão vergastada, pela lavra da Relª. Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça (ID 443970679), sem noticia acerca do trânsito em julgado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8013136-84.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Ante o exposto, AGUARDE-SE o desfecho do recurso, com a respectiva certificação do trânsito em julgado, com lançamento do código e complemento da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), tornando os autos CONCLUSOS, somente após, obedecendo-se rigorosamente à ordem (art.12, CPC). Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito AP

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de OSNEVALDO COSTA DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL FONSECA LIMA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL FONSECA LIMA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSNEVALDO COSTA DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA em 29/04/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

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legal

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